Inteira custa R$ 20
A Câmara de Vereadores de Londrina retorna aos trabalhos na próxima terça-feira (2) e um dos projetos inscritos na pauta de discussão trata da regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos, os populares "flanelinhas". De autoria do vereador Zaqueu Berbel (PRP), o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
"Não há como negar que os flanelinhas são realidade em nosso Município. Em todos os grandes eventos nós os encontramos auferindo sua renda. A finalidade desta mensagem é fazer com que eles saiam da clandestinidade e se identifiquem para a sociedade", argumenta Berbel.
Alguns flanelinhas mostraram-se favoráveis a medida. "Está certo regulamentar, dá mais segurança", disse o guardador Eduardo Augusto de Sousa. "Acho um boa. Concordo em até pagar taxa anual como autônomo, até para ajudar na aposentadoria", comentou Cícero Gerônimo da Silva.
Sousa ganha cerca de R$ 25/dia, trabalhando das 7h às 18h. Já Silva fica na rua apenas um turno e lucro aproximadamente R$ 10/dia. "É difícil ser flanelinha. A gente escuta muita coisa. A maioria não paga. Fala que volta em breve e nunca mais aparece", comentou. Silva cuida de um ponto ao lado da Santa Casa, na rua Espírito Santo.
Quem não gostou da medida foram os motoristas. "O bom seria não ter. Não é possível pagar tanto imposto e mesmo assim aguentar isso. Fico com receio de mexerem no carro e pago o flanelinha", disse a cartorária Delba Martins. "Sou contrário a proposta. A gente tem que ter o direito de estacionar onde quiser", afirmou Otaviano Pacheco, servidor público. "Entre a Zona Azul e o flanelinha, prefiro a primeira opção", enfatizou.
Longa discussão
Esta, no entanto, não é a primeira vez que vereadores tentam regulamentar a atividade na cidade. A primeira delas foi em 1992, com o então vereador Alex Canziani. À época, a CCJ entendeu que as vias públicas são de uso comum público: "sua utilização para estacionamento de veículo não exige, em princípio, autorização expressa da Administração e nem retribuição de natureza pecuniária". O projeto foi retirado de pauta quatro anos depois.
Em 1998, Salvador Francisco voltou a propor a regulamentação, mas o projeto foi arquivado definitivamente em dois anos. Félix Ribeiro foi outro a tentar regulamentar a atividade de flanelinhas, em 2004, mas o projeto também acabou arquivado no mesmo ano.
No projeto de Zaqueu Berbel, a Comissão de Justiça afirma que está amparado pela Lei Orgânica do Município por tratar de matéria de interesse local. No entanto, a Comissão argumenta que o projeto tem vício de iniciativa, já que deveria partir do Executivo Municipal, pois cabe privativamente ao Prefeito a iniciativa de leis que criem atribuições para secretarias municipais. "Sugerimos que se estude a possibilidade de se regulamentar a categoria sob a forma de cooperativa , conforme indica o parecer do Conselho Tutelar do Município de Londrina", completa o texto da CCJ.