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Foi aprovado, durante a sessão desta terça-feira (9) da Câmara de Vereadores, o projeto que obriga lojas e entidades a 'microchipar' e castrar animais postos para doação e venda em Londrina. A proposta, de autoria da vereadora Sandra Graça (Solidariedade), acrescenta um artigo ao Código de Posturas do Município. A parlamentar destacou, na sessão, que a prefeitura vai precisar adotar novos mecanismos para fiscalizar os estabelecimentos responsáveis pela venda de cães e gatos na cidade.
O projeto foi elogiado pelos vereadores Rony Alves (PTB) e Elza Correia (PMDB). "É uma proposta que vai somar esforços ao setor de saúde pública do município", ressaltou a peemedebista. Já Tio Douglas (PTB) disse que precisou prestar esclarecimentos sobre a iniciativa para representantes de duas ONGs de Londrina. "Eles questionaram o fato de o poder público não ter estrutura para fiscalizar todas as lojas e entidades", argumentou.
Sandra Graça rebateu dizendo que o projeto foi amplamente debatido com os envolvidos, e que espera a colaboração dos estabelecimentos.
Projeto
A identificação e o registro, segundo o projeto, "consistem em procedimentos para se reconhecer o animal, sua origem e características, sejam eles cães ou gatos". A proposta pede, ainda, para o poder público cobrar a castração das lojas e entidades. Os procedimentos, segundo a matéria, "deverão utilizar meios e técnicas que causem o menor sofrimento aos animais, com a devida comprovação científica, nos termos das normas e resoluções dos Conselhos Estadual e Federal de Medicina Veterinária".
A proposta também prevê que, em caso de filhotes com idade menor à indicada para a castração, a loja ou entidade responsável pela doação/venda do animal exija da pessoa que vai recebê-lo a assinatura de um termo, já anexado no referido projeto de lei, em que ela se compromete a realizar todos os procedimentos previstos futuramente.
Os vereadores terão sete dias para apresentar emendas ao projeto de Sandra Graça.