Sercomtel não acata recomendação e contrata seguradora

A Pottencial Seguradora S/A venceu processo de licitação aberto pela Sercomtel na tarde desta terça-feira (10). A empresa, de Minas Gerais, vai ficar responsável pela emissão de apólices de garantia judicial para a companhia em processos que ela conste como ré. O teto máximo do processo gira em torno dos R$ 150 milhões. A telefonia resolveu continuar com a licitação apesar da recomendação do Observatório de Gestão Pública de Londrina. O órgão questionou, na última semana, o período de contrato previsto em edital, de cinco anos. Segundo o Observatório, a lei de licitações (8.666/93) estabelece que este tipo de contrato deve ter vigência máxima de doze meses. A prorrogação por até 60 meses é autorizada por lei, mas o prazo não pode ser adotado desde o início do contrato.

O diretor-administrativo financeiro da Sercomtel, Claudemir Molina, não concorda com os argumentos do órgão londrinense. "Esse dispositivo que estabelece o prazo de doze meses é aplicado apenas para a administração pública direta e não para a indireta, caso da telefonia", argumentou. Ele também destacou que, se o prazo fosse de um ano, as seguradoras não iriam se interessar pela licitação. "Uma ação na Justiça demora mais do que doze meses para ser apreciada", completou.

Molina destacou, ainda, que o prazo de cinco anos atende portaria da Procuradoria da Fazenda Nacional, que estabelece período mínimo para o seguro-garantia de 24 meses (dois anos).

O diretor destacou que a Sercomtel enviou os argumentos ao Observatório e espera, agora, por uma resposta. "Tivemos uma reunião onde colocamos os nossos argumentos. Parece que o órgão entendeu. Eles ficaram de analisar e formular uma resposta definitiva", contou.

A empresa mineira pode receber até R$ 150 milhões da Sercomtel. "A expectativa é de que utilizemos apenas um terço deste valor." Molina lembrou também que a telefonia conseguiu diminuir, na licitação, os índices previstos para dois tipos de seguros. "No caso do judicial, o percentual caiu de 2,5 para 1,8 ao ano. Já em relação ao seguro tradicional, o índice previsto, de 1,8%, caiu para 1,1%", concluiu.

Ponttencial Seguradora e Sercomtel devem assinar contrato ainda nesta semana.