Secretaria da Fazenda quer mais eficiência na gestão em Londrina

O secretário municipal da Fazenda, Éder Alexandre Pires, assumiu o cargo com o desafio de administrar o menor saldo de recursos livres em caixa dos últimos três anos. São cerca de R$ 30 milhões em verbas não carimbadas, o que corresponde a um pagamento médio de dois a três dias da Prefeitura de Londrina. Diante da escassez de recursos, a pasta iniciou a revisão das receitas e, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, irá rever também as despesas. Trabalho que irá se estender a todas as secretarias de governo, que deverão revisar os seus orçamentos.

"Para se ter ideia, em 2023, o caixa fechou com quase R$ 87 milhões, em 2022, com R$ 157 milhões. Nesses últimos três anos, este é o ano mais apertado. Com o menor caixa que a gente chegou", disse Pires.

Apesar dos recursos insuficientes, o secretário não fala em contingenciamento e não há previsão de atraso no pagamento a fornecedores. Porém, existe uma preocupação em otimizar os recursos para melhorar a eficiência na gestão. "Vamos sentar com os secretários, com as equipes técnicas, e discutir onde podemos otimizar recursos para fazer esse orçamento de 2025."

Pouco mais de uma semana após o início do novo governo, ainda não está claro o que pode ser feito nesse sentido. Por enquanto, o trabalho é de levantamento de demandas e revisão de processos. "Todos os secretários estão avaliando suas operações", disse o secretário. "Esse é o principal desafio. Fazer a gestão dos recursos que, de certa forma, não participamos diretamente."

Com o levantamento em concluído, será avaliado onde o município deverá investir, se na contratação de servidores, na atualização de softwares, tecnologia e infraestrutura.

A Fazenda, o Planejamento, a Controladoria-Geral do Município e a Gestão Pública compõem o núcleo de gestão, criado para apoiar as secretarias que prestam serviços à população na execução de suas receitas. "Não dá para fazer tudo o que gostaria. Se faz um planejamento das ações essenciais. Uma boa parte dos recursos já tem os caminhos destinados, além dos convênios, emendas e várias outras fontes. E há um percentual obrigatório da educação, da saúde, não tem como alterar."

Mesmo com o orçamento considerado apertado, uma determinação do prefeito Tiago Amaral é não aumentar os tributos. Em lugar dessa medida, o que se pretende é alcançar a justiça fiscal, princípio que vem sendo repetido na Fazenda e no Planejamento e que tem como objetivo garantir a equidade na distribuição de impostos entre os cidadãos.

O caminho para se chegar à justiça fiscal, apontou Pires, passa pela questão da inadimplência. "Hoje, o município tem como estratégia só protestar valores acima de R$ 100 mil. Nós vamos rever essa politica."

Nesse processo de revisão da forma como o município trata os contribuintes inadimplentes, um ponto central é estabelecer um canal eficiente de comunicação com a sociedade. "Fazer a comunicação até para apresentar as opções que a gente tem de parcelamento e que ele (contribuinte) entenda as implicações que o não pagamento dos impostos pode trazer para ele no futuro."

Implementado nos últimos anos pela administração anterior, o Profis (Programa de Regularização Fiscal) também deve ser revisto. Ainda não há uma definição sobre a manutenção ou não do programa que concede descontos sobre multas e juros aos contribuintes em débito com o município, mas essa pauta está em discussão. "A preocupação é o costume de não pagar o imposto em dia, sabendo que vai ter o Profis. Dentro do conceito de justiça fiscal, a gente questiona porque o Profis beneficia o mau pagador, de certa forma", afirmou o secretário. "O que é certo é que vamos iniciar algumas ações imediatas nessa gestão das dívidas e uma delas ainda não é o Profis."

No campo tributário, a reforma em curso no Congresso Nacional deverá impor desafios à administração municipal a partir do ano que vem, quando se inicia o processo de transição que irá durar até 2033. "A estrutura que temos hoje vai mudar totalmente. Em 2026, por exemplo, o CNPJ vai passar a ser alfanumérico. Vai ter uma reestruturação operacional. A fase de transição é muito complexa tanto para o contribuinte quanto para o fisco porque vamos atuar com dois sistemas. A proposta principal da reforma, de simplificação, vai ocorrer a partir de 2033."

Para daqui a quatro anos, quando se encerra o primeiro mandato de Tiago Amaral, a meta é que as ações implementadas pela Fazenda, em conjunto com outras secretarias, deverão resultar em uma cidade mais rica do ponto de vista da arrecadação. "Nosso orçamento, comparado com outras cidades de mesmo porte, é um orçamento muito pequeno. Embora a gente faça R$ 3,5 bilhões, praticamente, parece um número grande, mas frente às demandas que a cidade tem, é um orçamento pequeno", avaliou Pires.

Um dos projetos do novo governo é aumentar a industrialização do município. Para isso, a Fazenda irá contar com uma receita específica, proveniente da venda de 47 dos 52 lotes da Cidade Industrial, que somou R$ 42 milhões. A maioria dos compradores optou pelo parcelamento em 36 vezes, com uma entrada de 15% do valor do terreno e, neste mês, começam a ser feitos os primeiros pagamentos. Ao longo de três anos, a prefeitura irá receber em torno de R$ 1 milhão ao mês e por força de lei, esse dinheiro será depositado no FMIDEI (Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial), criado na administração de Marcelo Belinati, e só poderá ser utilizado em projetos de desenvolvimento econômico e na atração de empresas para Londrina.

Sobre a forma de aplicação desse recurso, disse o secretário da Fazenda, ainda não há uma definição. "A Lei necessita de regulamentação, nessa regulamentação trará regras detalhadas sobre o Fundo, até mesmo pra decidir o que será conceituada como Política Industrial. Em condição ideal, deveria ter indicado o gestor. E quanto à política industrial e à política econômica, vão ser feitas em conjunto com a Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), que vai tocar as diretrizes. A gente não tem as definições claras nesse sentido".

Ainda relacionado ao aumento da arrecadação, Pires tem como objetivo tornar a cidade mais dinâmica no ambiente de negócios, o que inclui a simplificação do processo de abertura de empresas. Dentre as ações já iniciadas na gestão anterior, Pires destacou a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e do novo Código de Posturas, o que garante uma condição legal para esse ambiente mais favorável à abertura de empresas. Mas há outros desafios, relacionados a processos e sistemas.