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A Procuradoria Jurídica do Município de Londrina apresentou, nesta quarta-feira (15), novo recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para tentar anular decisão judicial que obriga a prefeitura a incluir, nas planilhas de custos do serviço de transporte coletivo, a cláusula de lucratividade de 7,5% das empresas que operam na cidade. De acordo com o procurador Paulo César Valle, o TJ deve levar de dois a três meses para julgar o recurso. Ou seja, o município vai precisar cumprir a decisão da 1.ª Vara de Fazenda Pública e aumentar o valor da tarifa de ônibus ainda nesta semana.
O juiz responsável pela decisão, Marcos José Vieira, prorrogou o prazo da última para esta sexta-feira (17) para que a prefeitura calcule os valores das planilhas de custos do serviço e decrete a nova tarifa. Atualmente, o preço da passagem é de R$ 2,95. Com a incorporação da cláusula de lucratividade das empresas, o valor pode chegar a R$ 3,25.
Paulo César Valle lembrou que o município já havia tentado reverter a decisão judicial no mês passado. "No novo recurso, a gente manteve a mesma linha de defesa de contestação apresentada em primeiro grau, de que o contrato do serviço de transporte coletivo já possui um cláusula voltada à lucratividade das empresas. Ou seja, a incorporação de uma nova cláusula traria duplicidade ao processo", argumentou o procurador.
De acordo com ele, o TJ deve começar a analisar o recurso apresentado pela prefeitura na próxima semana. "A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) também pretende apresentar questionamentos, mas só daqui a 60 dias, já que possui um prazo mais elástico para elaborá-los. Depois disso, abre-se prazo para as próprias empresas apresentarem as suas versões. O recurso será julgado só depois disso", explicou.
O novo valor da passagem de ônibus está sendo calculado pela CMTU com base em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município. "Trata-se de um trabalho minucioso. Um estudo mais aprofundado se faz necessário para que possamos ter a certeza da tarifa mais adequada, dentro da legalidade", informou o prefeito Alexandre Kireeff na última semana.
Protesto
Um grupo de pessoas começou a organizar no Facebook, na última semana, um protesto contra o aumento do valor da passagem de ônibus em Londrina. De acordo com a descrição do evento criado na rede social, o "movimento é livre e tem como principal objetivo mostrar a insatisfação dos londrinenses".
Mais de 640 pessoas já confirmaram presença no evento. O protesto está marcado para as 18h30 da sexta-feira, em frente ao Terminal Urbano de Londrina.