Londrina

Prefeitura recorre da decisão que impede obras no Bosque

12 jun 2012 às 19:50

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Londrina vai recorrer da decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública, que impediu de vez as obras no Bosque Central e a reabertura da rua Piauí pelo Zerinho. Na determinação, o juiz Marcos José Vieira cita o novo Código Ambiental do Município, que transformou o Bosque em área de preservação permanente (APP). O magistrado também deu 20 dias para que o município deixa o espaço do jeito que ele era antes do início das obras.

A procuradora jurídica da prefeitura, Cláudia Rodrigues, discorda da decisão judicial. Segundo ela, os vereadores não têm autonomia para transformar espaços públicos em áreas de preservação ambiental. "Isso só pode ser feito através de uma lei federal", alegou. "Além disso, o novo Código Ambiental foi aprovado bem depois do início das obras no Bosque e, por isso, não poderia ter sido usado como base pela Justiça", completou.

O recurso será protocolado pelo município no Tribunal de Justiça do Paraná ainda nesta semana.


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