História de superação
A Secretaria Municipal de Gestão Pública e a Procuradoria do Município de Londrina efetivaram, nesta quarta-feira (17), a reintegração de posse de uma área pública considerada não edificável, localizada na alça de sustentação do viaduto em que cruzam a Rua Bolívia e Avenida 10 de Dezembro. A ação foi promovida pelo município, junto à Vara de Fazenda Pública de Londrina.
A reintegração foi necessária porque um cidadão londrinense tomou posse indevidamente da área e iniciou obra para fins residenciais, num procedimento totalmente ilegal.
De acordo com a Secretaria de Gestão Pública, representantes da pasta tem agido em vários locais da cidade em que ocorrem posses indevidas de áreas públicas que não podem sofrer edificações ou que fazem parte de áreas de preservação permanente.
Estas ações ilegais trazem demanda processual ao Município e prejuízos certos aos posseiros, pois áreas de preservação, de alças ou até aquelas em que não se pode edificar não terão liminares favoráveis na Justiça.