Assista agora!
A Prefeitura de Londrina apresentou na terça-feira (24), em audiência pública, o Contrato de Programa a ser firmado pelo Município com o governo do Estado e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
A audiência atende legislação federal e municipal, discutindo com a população questões referentes à prestação de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. O contrato já foi aprovado pelo Legislativo, e segue agora os trâmites na Prefeitura, para então ser assinado.
A abertura da audiência pública foi realizada pelo assessor executivo para Projetos Especiais, Carlos Alberto Geirinhas. Em seguida, o secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, apresentou as principais cláusulas do documento, e esclareceu que várias delas atendem exigências previstas em legislação, tanto municipal como estadual e federal. "Este documento é composto por muitas decisões diferenciadas, que podem inclusive tornar este contrato uma referência para outras cidades", frisou.
Dias apontou que a Sanepar deverá cumprir diversas metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), com revisão a cada quatro anos. Além disso, a companhia deverá apresentar anualmente, no mês de maio, relatório das fases destas metas, bem como suas demonstrações financeiras referentes a cidade de Londrina. Também foram expostas as cláusulas que tratam da prestação de serviço público adequado, com direitos e obrigações dos usuários, e a questão das tarifas de produtos e serviços.
O secretário municipal explicou ainda que a fiscalização dos serviços prestados pela Sanepar ficará a cargo da entidade reguladora do setor, no caso o Instituto das Águas do Paraná, e também pelo Município, com acompanhamento nas áreas operacionais, contábil, financeira, tarifária e de atendimento. "O processo para chegarmos a esse contrato de programa tem seguido rigorosamente o rito legal, e a minuta está disponível no portal da Prefeitura", afirmou. O link para acesso é http://goo.gl/0WYSSD.
Em seguida, Geirinhas apresentou as metas que a Sanepar deverá cumprir durante os 30 anos de vigência do contrato de programa. "Nosso objetivo é garantir que as melhorias previstas atinjam toda população de Londrina. Levamos em conta que, para cumprir cada uma delas, será necessário um investimento de grande monta a ser financiado pela Sanepar. E para evitar que isso impacte no valor da tarifa, essas condições foram divididas no decorrer dos 30 anos", explicou.
As metas técnicas referem-se ao índice de perdas, atendimento de água tratada, qualidade da água, coleta de esgoto e tratamento do esgoto coletado. Outras metas referem-se à área comercial, como atendimento ao público. O contrato determina repasse ao Município de 2% da Receita Operacional Líquida (ROL) ou faturamento da Sanepar em Londrina. Os valores serão depositados no Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável (FMSBDS), para investimento exclusivo nas áreas de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Os repasses devem iniciar já neste ano, sendo 1% do ROL ao mês, aproximadamente R$220.000,00. O restante equivale a antecipação de 1% do valor presente líquido previsto para os próximos 30 anos, o que corresponde a R$25.514.000,00. Este pagamento será feito em duas parcelas.
"Este contrato de programa irá tornar legal a atuação da Sanepar na cidade. Foram realizadas muitas análises técnicas, que tornaram possível negociar com a companhia estadual as melhores condições, pensando sempre no futuro da cidade e da população", ressaltou Geirinhas.
Ao final, foram respondidos alguns questionamentos feitos pelo público presente. Juntamente com Dias e Geirinhas, compuseram a mesa o secretário municipal de Governo, Paulo Arcoverde Nascimento, o procurador-geral do Município, Paulo Valle, e o assessor executivo da Prefeitura, Roberto Alves Lima Junior.
O encontro ocorreu no auditório do Clube de Engenheira e Arquitetura de Londrina (CEAL), e contou com a presença dos vereadores Elza Correia, Junior Santos Rosa, Lenir de Assis, professor Fabinho, Mário Takahashi, gerência da Sanepar, representantes de entidades de classe e comunidade em geral. No total, compareceram cerca de 112 pessoas.