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Termina neste sábado (30) o prazo para que os contribuintes façam a opção por usar os créditos que têm a receber do Nota Paraná para quitar ou abater parte do IPVA de 2020 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Para isso é preciso fazer a opção no site do programa (http://www.notaparana.pr.gov.br/). O sistema fica aberto apenas no mês de novembro, do dia 1º ao dia 30.
Até esta quarta-feira (27), os proprietários de 117.893 veículos já haviam feito a opção, somando R$ 14.858.742,38 de créditos do Nota Paraná para pagar o IPVA. No ano passado, foram 127.664 veículos que utilizaram R$ 15.508.986,12 em créditos.
Em 2016, o primeiro ano em que foi possível usar os créditos do ICMS para pagar o IPVA, os proprietários de 41.744 veículos usaram o benefício, num total de R$ 6.107.115,50. No ano seguinte, 2017, o valor chegou a R$ 13.217.074,67 usado para 114.465 veículos.
O consumidor que não optar pelo IPVA não precisa se preocupar, segundo a coordenadora do programa da Secretaria de Estado da Fazenda, Marta Gambini. Quem não pedir a restituição agora vai ficar com os créditos guardados e pode solicitar a qualquer momento que sejam depositados em sua conta bancária.
DEVOLUÇÃO – O programa Nota Paraná devolve parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a quem pede nota fiscal no comércio paranaense.
Mais de 23 milhões de CPFs diferentes constam nas notas fiscais emitidas no Paraná, desde o início do programa em 2015. Mas apenas 2.765.558 de CPFs estão cadastrados com a possibilidade de pedir abatimento no IPVA.
A frota de veículos em nome de pessoas físicas que devem pagar o IPVA 2020 é de 3.891.981. O veículo precisa estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
SORTEIOS – No total, o programa Nota Paraná já devolveu R$ 1,64 bilhão em créditos, desde 2015. Esse montante se refere a valores creditados em conta-corrente em função da devolução de 30% do ICMS e também ao sorteio mensal que premia os contribuintes que, depois de se cadastrar, fazem a opção pela participação nos sorteios.
Até março de 2020, os prêmios continuam com os valores atuais: de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil nos meses de janeiro e fevereiro. E de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil em dezembro.
A partir de março, a recompensa dos sortudos aumenta bastante: todos os meses um prêmio de R$ 1 milhão; dois prêmios de R$ 200 mil, cem de R$ 10 mil e 40 mil de R$ 10, somando R$ 2,8 milhões mensais apenas para consumidores.
As entidades assistenciais, que recebem notas doadas por pessoas que não pediram CPF na nota, têm um sorteio à parte, somando outros R$ 2,2 milhões a cada mês.
São dois prêmios de R$ 100 mil, 100 prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 milhões. Estão aptas a participar, cerca de 1,4 mil entidades.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção "cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.
Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto. Depois, cada R$ 50,00 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período.