Prevista para ser inaugurada no primeiro semestre deste ano, a Penitenciária Estadual 3 de Londrina deverá aliviar a superlotação de unidades prisionais do município. A unidade conta com 6,5 mil metros quadrados de construção e capacidade para abrigar 752 detentos que serão transferidos de unidades prisionais localizadas em cerca de 70 cidades do Norte do Paraná, incluindo Londrina.
Hoje, as três unidades prisionais de Londrina estão superlotadas. Somadas, a CCL (Casa de Custódia) e as Penitenciárias 1 e 2 abrigam hoje 2.710 detentos, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas juntas somam 1.996 vagas.
Separadamente, a situação é pior na CCL, que oferta 384 vagas, mas abriga 644 presos, quase 68% a mais do que a sua capacidade. A Penitenciária 1, por sua vez, tem capacidade para 504 detentos, mas atende hoje 768 presos, 52% acima do ideal. E a Penitenciária 2 oferta 1.108 vagas, mas abriga 1.298 presos, 17% a mais que a capacidade.
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O advogado Adriano Pontes Venturini, coordenador da Comissão dos Estabelecimentos Prisionais da OAB de Londrina, explica que a Penitenciária Estadual 3 advém de uma ação civil pública ajuizada pela OAB-PR, que concordou com um relatório feito pela entidade em Londrina sobre as condições carcerárias, concluindo ser imprescindível a construção de uma terceira unidade. “Ação julgada procedente e que obrigava o Estado do Paraná a construir essa terceira unidade.”
Venturini explica que, com a inauguração, haverá uma migração dos presos que estavam em delegacias de polícia para um estabelecimento prisional. “Isso muda muito a condição desse preso. Estando em um estabelecimento prisional, esse detento pode ter acesso a leitura, a trabalho, a estudo. Com isso ele pode remir a pena dele, diminuindo sua estadia no sistema prisional através de aprendizado de uma profissão e de capacitação. Sem contar as condições das instalações que permitem visitas íntimas ou não, banhos de sol, exercícios, menos detentos por cela, atendimento mais privativo e adequado com o seu procurador”, lista.
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