História de superação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004, proposta pelo Poder Executivo londrinense e apresentada nesta sexta-feira em audiência pública na Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel), dá prioridade às propostas e metas sociais.
O projeto visa reordenar as metas traçadas no Plano Plurianual (PPA) e serve de base para a alocação de recursos no orçamento do próximo ano.
A Câmara Municipal recebe o projeto da LDO no próximo dia 15. A discussão e aprovação terá que acontecer até o dia 31 de junho, antes do início do recesso parlamentar.
O orçamento deve ser entregue ao Legislativo até o dia 31 de agosto. O texto da LDO estará disponível no site da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br.) a partir do próximo dia 15.
Além de dar maior atenção à área social, para 2004 a administração pública de Londrina pretende imprimir maior austeridade na gestão de recursos públicos, modernizar as ações governamentais, sobretudo o acesso de serviços à população, e aumentar a participação popular na discussão orçamentária.
O município também assume a garantia de que gastará, no mínimo, 25% do orçamento em educação, outros 15% na saúde e 6% na área de assistência social. As obras paradas ou em execução deverão ter prioridade em relação aos novos projetos.
De acordo com o secretário municipal do Planejamento, Marcos De Freitas, essa foi a primeira vez que se discute a LDO em uma audiência pública e a intenção era dar ''transparência'' às ações do Executivo.
Sobre os maiores gastos com ações sociais, ele argumentou que essa orientação vem desde o início da atual administração. ''Nesta área, os gastos subiram de R$ 14 milhões em 2002 para R$ 17 milhões em 2003'', afirmou.
Mesmo assim, o secretário admitiu que ''ainda tem muito o que ser feito''. Sobre os gastos com saúde, por exemplo, a epidemia de dengue registrada neste ano trouxe algumas lições e, segundo De Freitas, os recursos para controle e combate à doença deverão aumentar.
O secretário destacou ainda outras metas para 2004, tais como: construção e reforma de unidades de saúde e escolas; recapeamento da malha viária da cidade; construção de um lago na região norte; e ampliação do número de famílias atendidas pelo programa Bolsa Escola municipal (hoje o programa atende 1.500 famílias).
A secretária municipal de Ação Social, Maria Luiza Rizotti, garantiu que a LDO prevê melhorias nas duas áreas de atuação da pasta: atendimento de famílias e atendimento de crianças e adolescentes.
A intenção é ampliar o número de famílias atendidas de 2.000 para cerca de 2.600. Para isso, a secretaria precisaria receber maior aporte de recursos, o que já estaria acontecendo.
Segundo Rizotti, o orçamento da Ação Social saltou de cerca de R$ 8 milhões no primeiro ano de governo para R$ 17 milhões neste ano. Outra medida que a secretária quer ver implantada é a descentralização do atendimento para as diversas regiões, o que ajudaria a ampliar e melhorar a atenção dada à população.