Do Dr. Agajan Der Bedrossian
Em seu primeiro ano de funcionamento, o Néias - Observatório de Feminicídios Londrina acompanhou 11 processos julgados no tribunal do júri da comarca de Londrina com acusações de feminicídio tentado e de feminicídio consumado, a partir do mês de junho de 2021. Desse total, cinco (46%) foram casos de feminicídio tentado, quatro (36%) foram de feminicídio consumado, e dois (18%) foram de homicídio qualificado, por se tratar de crime anterior à lei do feminicídio de 2015.
A socióloga Silvana Mariano, responsável pela elaboração do relatório, afirmou que não há políticas públicas para dar respaldo para essas vítimas. "Nos parâmetros internacionais envolveria a prevenção, a punição e a reparação de danos com a restituição dos direitos”, declarou.
No relatório há dados sobre a questão do uso de álcool e o feminicídio. “Esse argumento tem sido bastante usado e nossa intenção é desmontá-lo. O álcool e outras drogas não são a causa da violência contra a mulher. Não são eles que criam o machismo e o ódio contra a mulher e o sentimento de posse e de propriedade sobre as mulheres, mas na nossa cultura há uma tendência de invocá-las para reduzir a responsabilidade do réu”, destacou a socióloga.
De acordo com o relatório, entre os 11 casos, três vítimas contavam com MPU (Medida Protetiva de Urgência) em vigor por ocasião do crime e sete delas não. Um caso foi de vítima fatal que requereu a MPU e teve seu pedido indeferido.
A secretária municipal da Mulher, Liange Doy, afirmou que as vítimas de violência doméstica devem procurar o CAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), que oferece atendimento social, psicológico e orientação jurídica a mulheres nessa situação. No ano passado o CAM atendeu 516 mulheres no setor de acolhida (1º atendimento), recebeu 333 denúncias por meio de ofícios de órgãos da Justiça, notificações do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e denúncias da comunidade. Foram realizados 169 atendimentos por telefone realizados por busca ativa, a partir das denúncias recebidas e 5.303 atendimentos no setores de Acolhida, Serviço Social, Psicologia e Orientação Jurídica (acompanhamento dos casos).
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