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O mutirão carcerário em andamento no Paraná já analisou, desde fevereiro, mais de 7,4 mil processos em presídios e Varas de Infância e Juventude.
Segundo o coordenador do programa no Conselho Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro, o principal problema do estado é o cumprimento dos alvarás de soltura, que chegam a demorar mais de dois meses. A revisão dos casos resultou na soltura de mais de 600 presos, quase 9% da população carcerária do estado.
Outros 900 presos receberam algum benefício que já tinham direito, como mudanças no regime prisional. A capital, Curitiba, foi a que mais sentiu o alívio do mutirão.
Até agora, já são menos 210 presos, 12% dos detentos da cidade. Já o município de Londrina libertou 10% de sua população carcerária. Das Varas de Infância, 7% dos menores infratores foram libertados. A maioria foi de Londrina, em que 11% dos 177 processos analisados resultaram em liberdade.
O maior benefício do mutirão, segundo Erivaldo Ribeiro, é a possibilidade de encarar de frente a realidade do sistema prisional brasileiro e mudar esse cenário com ações práticas. "Não se trata mais um estudo acadêmico ou puro levantamento de números. Com esse trabalho, conseguimos gerar resultados práticos como a Resolução, aprovada nesta terça-feira", conta.
A norma prevê apuração de responsabilidade criminal em caso de descumprimento de alvará de soltura e o encaminhamento à Corregedoria Geral de Justiça. Depois da publicação da Resolução pelo CNJ, que ainda será assinada pelo presidente do órgão, Gilmar Mendes, tribunais, varas e comarcas terão o prazo de 60 dias para adaptar suas normas e práticas.
Fonte: A notícia é da Revista Consultor Jurídico