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A Prefeitura de Londrina vai encaminhar ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), órgão do Ministério da Saúde, para uma auditoria completa, o incentivo a médicos plantonistas de especialidades dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Este convênio utilizava recursos federais para o pagamento e de acordo com o Ministério da Saúde é irregular esta prática.
O município ainda cobrou dos hospitais para que não parem o atendimento a população e que os médicos reafirmem o compromisso com o ser humano e não entrem em greve. Também foi manifestado que o repasse do SUS aos hospitais será feito na proporção do recebimento das faturas pelo município.
As posições da prefeitura foram expressas pelo vice-prefeito José Joaquim Ribeiros; dos secretários de Gestão, Marco Cito e da Saúde, Agajan Bedrossian; e do procurador do município, Sérgio Veríssimo Oliveira, aos órgãos da imprensa local, em entrevista coletiva, hoje (dia 28), no gabinete do prefeito.
Nota à Imprensa
Considerando a notificação recebida pelo SINHESLOR (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Londrina e Região), acusando o descumprimento, pelo Município de Londrina e pela Autarquia Municipal de Saúde, de obrigações assumidas em contratos de atendimento hospitalar celebrados entre o Município de Londrina e os hospitais;
Considerando a intenção dos profissionais médicos de PARALISAR a prestação dos serviços hospitalares;
Considerando a reinvidicação de pagamento dos INCENTIVOS para realização de plantões a distância de especialidades médicas, que estão retidos em um total de 04 (quatro) parcelas;
O Município de Londrina tem a dizer que:
O Município reconhece o atraso no pagamento de parcelas referentes a apresentação das contas hospitalares dos meses de setembro e outubro. Todavia, desde o início desta administração (maio/2009) vem trabalhando e mantendo o diálogo no intuito de resolver esta situação e reafirma que, em NENHUM MOMENTO deixou de reconhecer esta situação nem tampouco de repassar os recursos que são, integralmente, do Ministério da Saúde. Ou seja, o Município, ao receber o recurso, repassa-o imediatamente aos hospitais, como ocorreu esta semana com o pagamento da conta apresentada em agosto.
Ocorre que, junto com os repasses, os contratos celebrados com os hospitais prevêem pagamentos de "incentivos" para plantão a distância de especialidades, na ordem de R$ 720.000,00 mensais.
Quando da posse do Dr. Agajan frente à Autarquia Municipal de Saúde este déficit estava estimado na ordem de R$ 25.000.000,00. Diante desta situação, a Autarquia agendou visita ao Ministério da Saúde em Brasília para solicitar o envio de mais recursos à cidade de Londrina.
Qual foi a surpresa da Administração quando o Ministério da Saúde informou que, segundo dados do próprio Ministério, havia dinheiro sobrando para a saúde na cidade.
Em novo levantamento, descobriu-se que os contratos de incentivos estavam sendo pagos com recursos federais.
Desta forma, o Ministério sugeriu que os pagamentos dos incentivos fossem imediatamente suspensos, pois não poderiam em nenhuma hipótese, serem pagos com recursos federais, o que constituiria duplicidade de pagamento.
A Cláusula Oitava do contrato celebrado entre a AMS e os hospitais aponta duas dotações orçamentárias: uma de número 1303 (municipal), que não possui recursos para este fim, e outra número 2306, que é exclusiva do Ministério da Saúde.
Ou seja, no que tange aos "incentivos", os pagamentos foram realizados com recursos federais o que, pouco a pouco, ao longo de vários anos, fez com que surgisse o déficit existente.
Portanto, hoje o município possui um valor a pagar estimado em R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) que, nos primeiros dias de novembro será reduzido para aproximadamente R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), ou seja, R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a menos que o devido pelo município em abril de 2009.
Reiterando que este déficit se dá, principalmente, em razão dos R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) pagos mensalmente desde 2007, o que, evidentemente, uma vez não reconhecido e repassado este dinheiro pelo Ministério da Saúde, acabou por originar grande parte do déficit atual.
Em visita ontem, ao Ministério Público Federal, reafirmou-se o desejo de resolver esta situação, porém entende-se a gravidade da situação, inclusive no que tange a eventuais responsabilidades no caso de omissão ao atendimento.
Conclusão:
O Município ESPERA que os hospitais filantrópicos NÃO PAREM O ATENDIMENTO, pois o atraso hoje existente É MENOR do que em administrações anteriores.
O Município não se nega a rever a política de incentivos, porém não sem antes fazer uma auditoria completa, inclusive com a forma com que foram utilizados os recursos repassados a título de incentivos, o qual será solicitado ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), órgão do Ministério da Saúde, no tocante à utilização dos recursos federais.
Reafirma, ainda, que os hospitais possuem compromissos assumidos através de credenciamentos com o SUS realizados com o Estado do Paraná, o Ministério da Saúde e o Município de Londrina na manutenção do atendimento da saúde para o cidadãos de Londrina e região.
É O QUE ESPERA O MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS