Acordo
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público protocolou uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto. As irregularidades teriam ocorrido na execução do serviço de tapa-buracos em 2009. Também são citados na ação os ex-secretários Marco Cito (Gestão Pública) e Nelson Brandão(Obras), além de representantes de cinco empresas contratadas pelo município. A investigação foi iniciada em maio de 2015 para apurar supostas ilegalidades.
Na ação, os promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu relatam que as empresas foram contratadas por meio de dispensa de licitação. Barbosa Neto, Nelson Brandão e Marco Cito teriam favorecido as vencedoras sem justificar os critérios de escolha. As cinco empresas, conforme os promotores, apresentaram o mesmo valor por tonelada de massa asfáltica (R$ 218,77). Cada uma delas recebeu o total de R$ 38.940,66. Na ocasião, o município havia decretado situação de emergência por causa das fortes chuvas que causaram estragos em Londrina.
Segundo o Ministério Público, as empresas teriam combinado os valores e iniciado os trabalhos "sem serem contratadas ou mesmo autorizadas a prestarem os serviços com as formalidades pertinentes". O irmão e a sobrinha do então secretário de obras teriam sido beneficiados.
A investigação apontou que os fatos caracterizaram ato de improbidade administrativa com lesão aos cofres públicos no valor de R$ 299.483,29. O Ministério Público solicitou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos envolvidos; além da nulidade da dispensa de licitação e a condenação dos requeridos para que haja o ressarcimento dos recursos públicos. O bloqueio de bens em caráter liminar foi negado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira.
No final da tarde de ontem, o ex-prefeito Barbosa Neto informou que ainda não tinha conhecimento do teor da ação. "Tenho certeza que vou ser inocentado", declarou alegando que, durante a gestão dele (entre 2009 e 2012), reduziu o valor da tonelada de massa asfáltica e adquiriu a usina de asfalto. Marco Cito e Nelson Brandão não foram encontrados pela reportagem.