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A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina ingressou nesta terça-feira (19) com ação civil pública visando suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo na cidade.
Na ação, contra o Município de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), o Ministério Público Estadual pede que seja concedida liminar para anular imediatamente o aumento, antes do julgamento final do processo. O reajuste passou a valer no último domingo (17), quando a tarifa passou de R$ 2,10 para R$ 2,25 (7%).
A Promotoria de Justiça apresenta uma série de argumentos pelos quais o reajuste deveria ser considerado nulo. Para o MP-PR, o decreto municipal que aumentou a tarifa não tem fundamentação detalhada que justifique a alteração do valor. Além disso, é o segundo reajuste aplicado em um período de pouco mais de cinco meses. Em 2 de agosto de 2009, a passagem já havia subido de $ 2,00 para R$ 2,10 (5%). Ou seja, no total, o poder concedente autorizou dois aumentos nos últimos seis meses, que somaram 12%, sendo que duas leis federais (9069/1995 e 10192/2001) determinam periodicidade mínima de um ano para o reajuste das tarifas públicas.
O percentual do último reajuste (7%) também foi considerado alto, uma vez que superou em muito a inflação do período (segundo o Banco Central, a inflação acumulada no período de 12 meses – IPCA – foi de 4,31 - http://www.bcb.gov.br/ - , ou seja, uma média de 2,16 para um período de seis meses).
De acordo com o MP-PR, os reajustes seguidos oneram o custo de vida do cidadão, fazendo com que o londrinense tenha de dispor de mais recursos para o transporte, privando-o de outros benefícios, e podendo provocar, inclusive, perda de empregos, uma vez que também oneram mais o empregador.
A ação civil pública foi distribuída para a 9ª Vara Cível da comarca.
Resposta
O secretário de Comunicação, José Otávio Ereno, informou que o prefeito Barbosa Neto não vai se manifestar sobre a ação do Ministério Público. "Ele vai esperar sair a decisão judicial", resumiu.