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A Secretaria Estadual de Justiça (Seju) divulgou uma nota à imprensa nesta quarta-feira (9) sobre a superlotação carcerária paranaense. De acordo com os dados apresentados, 1.055 presos dos distritos policiais de Londrina já foram transferidos para os presídios da cidade só neste ano. O número, segundo a Seju, equivale à lotação inteira de uma grande penitenciária – como a unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2).
A secretaria garante que a Polícia Civil está prendendo mais no Paraná. A situação, que já era grave, ficou ainda pior por causa disso, segundo a Seju.
O Governo destaca, também, que já reduziu a superlotação carcerária em seis mil presos de 2010 para cá. "No início desta gestão, havia 16.205 presos nas delegacias de Polícia de todo o Paraná, hoje são 9.984 presos nessas unidades prisionais. A superlotação carcerária que na época, segundo dados da Polícia Civil do Paraná, era de 10.118 presos, hoje é de 3.932", lista a Seju na nota.
Outro problema grave, envolvendo a utilização de policiais civis em trabalhos internos, dentro das carceragens, também está sendo resolvido. A Secretaria de Justiça informa que já fechou 233 pequenas cadeias em todo o estado. Os presos destes locais foram transferidos para unidades maiores. "(...) em dezembro de 2010 havia 474 cadeias públicas no Estado, sob cuidado da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Informações de 30 de setembro de 2013, da mesma Polícia Civil do Paraná, dão conta de que existem hoje no Estado 241 cadeias públicas. Dessas, 56 estão em gestão compartilhada entre a Sesp e a Seju. Pelo acordo, os Delegados continuam responsáveis pelas unidades prisionais e os 1.235 agentes de carceragem, contratados pela Seju, se responsabilizam pelas carceragens, desobrigando os policiais civis dessa atividade", destaca. "Nessas 56 unidades, com capacidade de 3.276 vagas, estão presas hoje 6.389 pessoas; uma superlotação de 3.113 presos. As demais 185 cadeias, administradas exclusivamente pela Polícia Civil do Paraná/SESP, com capacidade de 2.854 vagas, estão presas 3.673 pessoas; uma superlotação de 819 presos", completa a Seju na nota.
A superlotação carcerária registrada em três grandes centros – Curitiba, Londrina e Maringá – é prioridade. No caso da capital, a Seju vai transferir 110 presos dos distritos policiais para as prisões até o final da próxima semana. "Também até a próxima semana serão transferidos mais de 100 presos da Delegacia de Polícia de Maringá, que ficará com 40 presos, abaixo da sua capacidade, que é de 114 vagas. Quanto a Londrina, a Seju continuará a cumprir, no mínimo, a Resolução 250/2012, de transferir semanalmente 15 presos das Delegacias de Polícia da cidade para os estabelecimentos penitenciários."
O Governo do Estado também reitera a intenção de construir 20 novas unidades prisionais em todo o estado até o final da gestão Beto Richa (PSDB). A construção dos presídios vão criar quase 7 mil novas vagas.