Edital aberto
Um projeto de lei assinado pela vereadora Daniele Ziober (PP) quer tornar obrigatória a microchipagem de cachorros, gatos e cavalos em Londrina. O PL (Projeto de Lei) n° 128/2024 foi protocolado no dia 24 de junho e vai passar pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Finanças e Orçamento; de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência; e dos Direitos e Bem Estar Animal para parecer.
O projeto, se for aprovado e sancionado, vai criar a exigência que animais domésticos sejam registrados e identificados por microchip a partir dos seis meses. Os tutores deverão providenciar a microchipagem no CBEA (Centro de Bem Estar Animal) - de forma gratuita - ou em estabelecimentos veterinários credenciados.
À FOLHA, Ziober aponta que o microchip auxilia na localização de animais perdidos ou que são abandonados pelos donos. No último caso, é uma ferramenta para a punição dos tutores.
“E também tem o registro, um censo em um ambiente de dados disponibilizado pela Prefeitura de Londrina”, diz a vereadora. “A finalidade do projeto é que a gente tenha um controle dos animais da nossa cidade.”
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