Londrina declara situação de calamidade pública por conta da Covid-19

O decreto de nº 490, publicado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (24), declara situação de calamidade pública no município de Londrina. De acordo com o documento assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, o pedido se faz em razão do avanço da pandemia da Covid-19. Na segunda-feira (27), o decreto segue com justificativa da Secretaria da Fazenda para convalidação da Assembleia Legislativa.

O estado de calamidade permite às prefeituras descumprir alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que dará mais flexibilidade na execução fiscal e orçamentária. Com a prerrogativa, os municípios também podem ficar dispensados de realizar licitação em obras e serviços de saúde enquanto durar a calamidade.

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De acordo com o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o ofício não representa um agravamento nos âmbito dos atendimentos em saúde, mas um recurso para enfrentar o quadro atual

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