Processo de inclusão de escolas
A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em segundo turno, na sessão extraordinária desta sexta-feira (13), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, que estima um Orçamento de cerca de R$ 3,5 bilhões para o ano que vem, um aumento de 13,57% em relação ao previsto para 2024. Um dos pontos polêmicos da discussão, as emendas assinadas pelo vereador Santão (PL), que retiravam R$ 4 milhões do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) e destinavam ao FMS (Fundo Municipal de Saúde), foram rejeitadas pelo plenário.
No total, foram aprovadas nove (seis do Executivo e três do Legislativo) das 12 emendas propostas ao texto. As vereadoras Lu Oliveira (Republicanos) e Mara Ribeiro (PMB) conseguiram remanejar R$ 4 milhões da Secretaria de Obras para o Programa de Segurança Alimentar; a vereadora Lenir de Assis (PT) retirou R$ 100 mil de pavimentação, recapeamento e obras de integração da malha viária para “construção, recuperação e conservação de pontes e estradas rurais”; e outra emenda de Mara ainda destinou R$ 3 milhões da pasta de Obras para a Secretaria de Defesa Social, especificamente para o cumprimento da Lei n° 13.608/2023, que garante a presença de guardas municipais nas escolas.
A pasta municipal de Saúde possui a maior fatia do Orçamento, com pouco mais de R$ 1 bilhão, um aumento de ordem de 19,54% em comparação com os recursos disponíveis em 2024. A Secretaria Municipal de Educação está sem segundo lugar com R$ 944 milhões.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o escritor Eduardo Baccarin-Neto, esteve na sessão e ressaltou que a comunidade cultural recebeu com alívio a notícia de que as emendas foram derrubadas. Ele lamenta, contudo, os ataques ao programa de incentivo ao setor, que terá R$ 5,3 milhões disponíveis em 2025.
“É o terceiro ano consecutivo que esse vereador tenta deliberadamente retirar verba da cultura”, afirma Baccarin-Neto. “É um ataque desnecessário e midiático para ele se promover. É um vereador que nunca foi até a Secretaria de Cultura”, acrescenta.
‘MANIPULAÇÃO DA CULTURA’
O autor das emendas contra o Promic reforçou, em entrevista à FOLHA, que manterá nos próximos quatro anos, durante a gestão Tiago Amaral (PSD), a sua posição de não destinar recursos públicos para o setor.
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