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Interdito proibitório

Justiça impede paralisação do transporte coletivo em Londrina

Isabella Alonso Panho* - estagiária
11 dez 2020 às 10:11

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- Gustavo Carneiro/Grupo Folha
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A justiça do trabalho de Londrina impediu que os trabalhadores do transporte público fizerem uma paralisação dos serviços na manhã desta sexta-feira (11). A medida é fruto de decisões judiciais proferidas pela juíza Thaise Cesário Ivantes, da 6ª vara do trabalho de Londrina, em resposta duas ações de interdito proibitório ajuizadas pela Londrisul e pela TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina).


Segundo as petições iniciais das empresas, chegou ao conhecimento das entidades patronais uma cédula de votação, sem data especificada, na qual os trabalhadores poderiam escolher três opções: paralisar os ônibus, trabalhar normalmente ou aguardar o término das negociações do pagamento do PPR (participação dos lucros e resultados).

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Como explica o advogado responsável pela ação da Londrisul, Osvaldo Alencar Silva, conforme um combinado feito em dezembro de 2019 entre as empresas e o sindicato dos trabalhadores, o PPR seria pago em duas parcelas, uma no meio do ano e outra no final. Contudo, "em março o transporte coletivo passou a ter um prejuízo brutal por causa da pandemia e os balanços foram negativos", esclarece Silva, o que teria inviabilizado o pagamento da verba combinada.

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O Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina) está discutindo o pagamento dessas verbas em uma outra ação que corre na justiça do trabalho de Londrina.

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Na decisão, a juíza que cuida do caso entendeu que o transporte público, por ser serviço essencial, não poderia ser paralisado, o que prejudicaria "toda a coletividade de Londrina e região que se utilizam do transporte coletivo". Nas duas ações, ela ficou uma multa no valor de R$ 100 mil caso o sindicato pratique qualquer ato de paralisação ou de impedimento de circulação de ônibus.


João Batista da Silva, presidente do Sinttrol, afirma que a liminar teria perdido o seu objeto, porque não haviam manifestações e tampouco paralisações marcadas pelo órgão pata esta sexta-feira. Ele nega que haveria qualquer movimento combinado. "O patrão não é obrigado a cumprir, mas vocês têm que trabalhar do mesmo jeito, é isso que a liminar quis dizer", pontua Silva, acrescentando que o sindicato irá contestar a ação e recorrer das liminares concedidas.


Não houve comunicado formal de greve e nem indicativo prévio de paralisação. Apesar do PPR realmente não ter sido pago, o transporte coletivo funciona normalmente nesta sexta-feira em Londrina.

*Sob supervisão de Larissa Ayumi Sato.


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