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O juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Bruno Pegoraro, concedeu liminar em favor da Fundação de Estudos Agrários LUiz de QUeiroz (FEALQ) para reintegração de posse da Fazenda Figueira, invadida por integrantes do Movimento Sem Terra (MST) na tarde da última segunda-feira (17).
Os invasores serão notificados e terão prazo de 15 dias para contestar a decisão. O juiz ainda solicitou que a Polícia Militar seja acionada para prestar auxílio no cumprimento da ordem, fixando multa de R$ 5 mil para cada dia em que a invasão for mantida após a notificação.
A ação impetrada pela FEALQ ainda pedia à Justiça a identificação de bens pertencentes aos integrantes do movimento, como veículos, para que sejam bloqueados, impedidos de sair da propriedade, e usados em um futuro pedido de indenização.
"Não há qualquer impedimento ao próprio interessado apresentar, diretamente, notícia de possíveis crimes à autoridade policial ou ao Ministério Público, não necessitando da intervenção judicial", argumenta o juiz na decisão.
Antes da decisão judicial, uma reunião havia sido marcada entre representantes do Incra e da assessoria de assuntos fundiários do governo do Estado para discutir a ocupação.