O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, e o governador do Estado do Paraná, Beto Richa, assinaram, nesta segunda-feira (27), em Curitiba, o Contrato de Financiamento com a Fomento Paraná, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU), para a finalização da última fase de desapropriação de lotes do Aeroporto de Londrina Governador José Richa.
O documento refere-se à disponibilização de R$ 11 milhões para pagar a desapropriação de 18 lotes do sítio aeroportuário, localizados na face norte. Eles correspondem aos 5% dos terrenos restantes para a finalização das desapropriações.
Segundo o prefeito Alexandre Kireeff, a assinatura finaliza todo o processo de desapropriação dos terrenos do aeroporto. "É um passo fundamental para a ampliação da capacidade de embarque e desembarque de 1,5 milhão de passageiros para 3 milhões, além de necessário para as obras de melhoria da operabilidade do aeroporto, como por exemplo, a instalação do ILS. Além disso, vai permitir a expansão da pista em mais 600 metros e tornar o nosso aeroporto apto a operação de aeronaves de cargas volumosas", disse.
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De acordo com a presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Andréa Azevedo Mandelli, a assinatura do documento é importante, pois sem ela não era possível dar andamento aos trâmites burocráticos. Isso porque, a lei prevê o depósito antecipado do valor necessário para o pagamento dos terrenos, em casos de desapropriações de lotes de utilidade pública.
Agora, poderão ser agendadas as audiências públicas com os proprietários e a Justiça Federal, o que deve acontecer até novembro deste ano. A Prefeitura apenas necessita esperar o prazo previsto em Lei (por se tratar de ano eleitoral), para receber o dinheiro da Fomento Paraná e, então, repassá-lo ao Poder Judiciário.
Em geral, leva-se 60 dias após da realização das audiências públicas para a efetivação das desapropriações. "Essa é a última etapa necessária para podermos concluir efetivamente as desapropriações e assim entregarmos os lotes à Infraero, para que ela possa fazer as melhorias", explicou Andrea.
Até o momento, o município já desapropriou todos os 51 lotes da parte sul do aeroporto, onde investiu quase R$ 16 milhões. Na face norte, foram desapropriados 38 terrenos, que custaram mais de R$ 25,8 milhões. Agora, com o repasse para a desapropriação dos últimos 18 lotes (R$ 11 milhões), a Prefeitura terá desapropriado os 107 lotes totais e terá investido quase R$ 53 milhões.
Caberá à Infraero dar continuidade às obras de melhoria e ampliação do aeroporto de Londrina. Elas englobam a instalação do Instrument Landing System (ILS), Sistema de Pouso por Instrumentos, que auxilia o piloto durante o pouso quando as condições climáticas não são boas e a visibilidade é baixa.
Face Sul
Em 2012 e 2013 o governo estadual R$ 15,9 milhões ao município, a fundo perdido, para iniciar as desapropriações de imóveis e outros obstáculos. Os recursos foram para desapropriações para a face Sul do aeroporto.
Em junho do ano passado foram mais R$ 26,6 milhões, por meio da Fomento Paraná, para permitir a desapropriação da face Norte, que está sendo conduzida pela Justiça e Prefeitura de Londrina. "Com mais esse pacote de R$ 11 milhões, conseguimos terminar o processo de desapropriações da face Norte para que a Infraero possa iniciar as obras. É uma reivindicação de longa data, que agora começa a ser finalizada", disse Kireeff.
"Trata-se de uma medida fundamental. Sem a sua implementação, os investimentos que vêm na sequência não poderiam se viabilizar. Além disso é uma infraestrutura que vai modificar a realidade, atraindo investimentos e ampliando a capacidade de movimentação não apenas de passageiros, mas também de cargas para o terminal", completou Kireeff.
Obras
As obras de ampliação e modernização do terminal aeroportuário incluem ampliação da pista de pouso e decolagem, área de taxiamento de aeronaves, terminal de passageiros e a instalação do ILS (Instrument Landing System, que permite pousos e decolagens em condições severas), entre outras melhorias. No total, os recursos para ampliação devem somar R$ 200 milhões. (com informações da AEN e N.Com)