O vereador Roberto Fu (PDT) chamou de volta o projeto de lei que pede a derrubada da chamada 'Lei da Muralha'. O anúncio foi feito durante a sessão desta terça-feira (26) da Câmara Municipal de Londrina. A norma, aprovada em 2005 e modificada em 2006, restringe a instalação de supermercados e de lojas da construção civil em quase todo o perímetro urbano de Londrina. A área fica entre a PR-445 (zona sul) e a avenida Henrique Mansano (zona norte).
O parlamentar vai aproveitar o 'momento' de investigações envolvendo a matéria, no Ministério Público, para pressionar os colegas pela aprovação da iniciativa. "Este é o momento certo", disse em entrevista ao Bonde.
As investigações envolvendo o projeto de derrubada da 'Muralha' tiveram início no Ministério Público em abril, quando aliados do prefeito Barbosa Neto foram presos acusados de tentar subornar o vereador Amauri Cardoso (PSDB), para tentar evitar a abertura da chamada Comissão Processante da Centronic na Câmara. A informação é de que outros parlamentares teriam sido assediados na Casa antes de Cardoso.
Com os indícios em mãos, o delegado Alan Flore, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ouviu diversos vereadores, que poderiam ter sido assediados com propina para votar a favor do Executivo na Câmara ou que teriam ouvido falar sobre o esquema pelos corredores do prédio do Legislativo.
Durante as investigações, os promotores do Gaeco receberam nova denúncia, agora do vereador Roberto Fu, de que o empresário Anderson Fernandes estaria tentando suborná-lo, com R$ 40 mil em propina, para que ele não criasse dificuldades na rejeição do projeto da derrubada da 'Muralha'. O empresário foi preso por corrupção de modo temporário, mas conseguiu a liberdade nesta terça-feira (26).
"Só não chamei o projeto de volta antes por causa das investigações. Agora, com o caso amplamente divulgado, acredito que a votação da iniciativa não vai atrapalhar o Ministério Público na elucidação dos fatos", explicou Roberto Fu. Antes da matéria, os vereadores vão votar um parecer, emitido pela Comissão de Justiça da Câmara em abril, que pede o arquivamento da iniciativa em definitivo por considerá-la 'pobre' de informações técnicas.
"Acredito que a pesquisa de preço do Movimento Londrina Competitiva, que mostra que o londrinense paga mais no supermercado justamente por causa da falta de concorrência, traz essas informações técnicas que estavam faltando ao projeto", ressaltou Roberto Fu. "Espero que o parecer da comissão seja derrubado, para que consigamos votar a iniciativa já na sessão da próxima terça-feira. A 'Lei da Muralha' é inconstitucional, fere princípios da livre concorrência, cria a chamada 'reserva de mercado' e, por isso, precisa ser revogada", completou o vereador.