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As contas da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, referentes ao exercício financeiro de 2006, sob responsabilidade dos Secretários Municipais Sílvio Fernandes da Silva e Josemari Sawczuk de Arruda Campos, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Tomada de Contas Extraordinária vai apurar eventual dano ao erário e desvio de recursos aplicados.
Análise da Diretoria de Contas Municipais do TCE identificou a ausência de conciliações bancárias em relação aos 236 itens, que totalizam 44.686.944,77 de créditos e R$ 36.302.973,82 de débitos. Em razão das irregularidades, o TCE determinou a aplicação de multa aos ex-secretários, no valor de R$ 725,48 para cada um.
O TCE também acrescentou cinco ressalvas às contas da entidade: a emissão de empenhos em categoria de despesa inválida; a manutenção de elevado saldo em caixa ou existência de saldo negativo; a existência de saldos de recursos consignados em folha de pagamento; a falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS e/ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e as transferências de recursos da Atenção Básica ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.
A decisão, da qual cabe recurso, ocorreu na sessão de 1º de julho da Primeira Câmara. Os votos dos conselheiros foram embasados em instrução da Diretoria de Contas Municipais e parecer do Ministério Público de Contas.