Sindijor e Fenaj emitem nota
A Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul, já solicitou da empresa fornecedora dos 85 parquímetros instalados em Londrina, uma alteração no software de cobrança para permitir a devolução de troco aos usuários do sistema. A medida foi anunciada ontem (20), durante reunião realizada na Câmara de Vereadores, que tratou das alterações que estão sendo implantadas no sistema, como a substituição de parquímetros e o fim da tolerância de 15 minutos para permanência gratuita nas vagas destinadas para estacionamento.
A reunião foi convocada pela vereadora Sandra Graça (PP), diante da manifestação de alguns vereadores que questionaram a nova sistemática dos parquímetros e o anúncio do fim da tolerância de 15 minutos. Desta forma, o estudo para a alteração do software utilizado nos parquímetros foi uma resposta do diretor da Epesmel, padre Carlos Alberto Wesller e do coordenador da Zona Azul, Wellington Luis Marcatti, a indagação do vereador Mário Takahashi (PV), que insistiu numa solução rápida para o problema, uma vez que os aparelhos não asseguram devolução de créditos não utilizados.
Segundo Takahashi, nenhum vereador questiona o trabalho social desenvolvido pela Epesmel em Londrina, mas sim a atual sistemática de cobrança, que pode causar prejuízo aos usuários do sistema Zona Azul. "O Código de Defesa do Consumidor é muito claro com relação a eventuais prejuízos aos usuários. A própria Epesmel, a CMTU e a Prefeitura podem ser réus em ações de ressarcirmento que poderão ser ajuizadas pelos usuários", afirmou o vereador. Da mesma opinião também compartilha o vereador Péricles Deliberador (PMN) que a exemplo de Takahashi também é advogado.
Gratuidade – Ainda durante a reunião, os dirigentes da Epesmel manifestaram preocupação em relação ao projeto de lei n° 107/2013, protocolado pelo vereador Jamil Janene (PP) e subscrito por mais 11 vereadores, com o objetivo de garantir a manutenção da gratuidade dos 15 minutos. Segundo Wellington Marcatti, a medida foi amplamente discutida e se transformou em lei no ano passado, devido aos prejuízos causados pelos motoristas que extrapolam o tempo permitido e não remuneram o sistema.
De acordo com Marcatti, apenas no ano passado mais de 100 mil veículos utilizaram os 15 minutos irregularmente, causando um prejuízo de cerca de R$ 60 mil mensais para o sistema. No entanto, como ainda está sendo discutida a localização das vagas (cerca de 100) que serão liberadas para a utilização gratuita pelos usuários pelo período de 15 minutos, a direção da entidade garantiu que em todas as duas mil vagas destinadas para a Zona Azul o período de tolerância está sendo respeitado pelos colaboradores da Epesmel.
O vereador Jamil Janene informou que vai insistir no projeto de lei que assegura o período de tolerância, porque a solicitação partiu não só dos usuários, mas também dos comerciantes da região central, que se utilizam de paradas rápidas para suas atividades. "O que podemos fazer é requerer que a CMTU destine mais fiscais para garantir que não ocorram abusos no tempo utilizado pelos motoristas. Eles (Epesmel) também reclamaram que a tarifa não é reajustada desde 2010 o que está trazendo dificuldades para a entidade. Vou encaminhar esta questão ao Executivo, mas não vou desistir dos 15 minutos", afirmou Janene.
Durante a reunião, a direção da Epesmel entregou um relatório aos vereadores que aponta para um prejuízo em 2012 de aproximadamente R$ 235 mil, por conta dos problemas no sistema e dos investimentos realizados pela entidade na compra dos 85 novos parquímetros. O padre Carlos Alberto Wesller agradeceu a oportunidade concedida pela Câmara de Vereadores para apresentação o novo sistema de cobrança do estacionamento pago rotativo, e destacou que a Zona Azul é uma importante fonte de recursos para a manutenção dos programas sociais da Epesmel.