Edital aberto
Em pouco mais de um mês, a Secretaria Municipal da Fazenda ultrapassou os R$ 35 milhões em negociações feitas por meio do Profis (Programa de Regularização Fiscal) de 2024. Desde que o programa entrou em vigor, no último dia 15 de maio, R$ 6,9 milhões já entraram no caixa do município, volume que corresponde a quase 16% do total previsto para ser arrecadado até dezembro.
O programa é a forma encontrada pela prefeitura para facilitar aos contribuintes a regularização de débitos com o município. Os valores em atraso são referentes a impostos, taxas, multas e autos de infração emitidos por secretarias e órgãos da administração municipal, inscritos na dívida ativa. Entre eles, estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A vantagem do Profis é a possibilidade de obter desconto de até 100% sobre juros e multas.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 44.337.310 até o final do ano. Na tentativa de ampliar o número de atendimentos, a pasta promove plantões presenciais aos sábados. O primeiro deles aconteceu neste final de semana e dos 80 atendimentos realizados, 78 resultaram em adesão, totalizando R$ 214.661,08 negociados.
Com os valores contabilizados no plantão, a Prefeitura de Londrina soma 7.497 adesões, R$ 35.388.278,54 negociados e, deste montante, R$ 6.967.304,86 já estão nos cofres municipais. “Considerando o contexto econômico do país, o resultado está dentro das expectativas”, avaliou a diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, Wanda Yaeko Kono.
Descontos
Os descontos nas multas e juros que incidem sobre os débitos são regressivos. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior o desconto. O número de parcelas também vai diminuindo ao longo dos meses. Até julho, o abatimento é de 100% para os pagamentos à vista. Quem optar pelo parcelamento entre uma e oito vezes, até o mês que vem o desconto é de 90% e, para os parcelamentos prolongados, de nove a 20 prestações, o desconto cai para 60%.
A partir de agosto, os descontos caem para 90%, 80% e 50% para pagamentos à vista, em até cinco parcelas e entre seis e 17 prestações, respectivamente. Para os contribuintes que deixarem para negociarem seus débitos em dezembro, o desconto para pagamento à vista será de 70% e, para parcelamento entre duas e 13 vezes, de 30%.
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