Sindijor e Fenaj emitem nota
Os problemas de acessibilidade causados pela instalação de superpostas em calçadas da zona Oeste da cidade foi o principal tema da reunião realizada na quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores, pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar criado para avaliar o impacto das obras da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em Londrina. Durante o encontro coordenado pela vereadora Elza Correia (PMDB), vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente do Legislativo, os moradores apresentaram um estudo demonstrando que a Copel violou normas de acessibilidade em calçadas em pelo menos doze locais daquela região durante a instalação dos superpostes, como também não obedeceu os parâmetros construtivos do zoneamento ZR2 (Zona Residencial Dois) para a construção da subestação Canadá.
O documento produzido pelos moradores também aponta contradições entre a obra da subestação, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e as licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP); e questiona ainda divergências nos pareceres do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) emitidos em 2010 para a liberação da obra da subestação. Na verdade, os moradores argumentam que muitas normas municipais e federais foram desrespeitadas e poderiam até sustentar a suspensão pela prefeitura das obras da COPEL, impedindo inclusive a liberação do habite-se para a subestação, com consequência direta na licença de operação para a rede de alta tensão que deverá ser concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Ainda durante a reunião, o representante da Copel, engenheiro André Alves, entregou um CD contendo cópia dos projetos para a construção da subestação Canadá e da linha de alta tensão e dos licenciamentos concedidos pela Prefeitura e o IAP para a construção das obras. Já o assessor especial de Acessibilidade da Prefeitura de Londrina, Almir Escamuloso forneceu ao Grupo de Trabalho cópia do decreto federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamentou direitos das pessoas com deficiência e estabeleceu a responsabilidade dos órgãos públicos na garantia de acessibilidade no meio urbano. Participaram ainda do encontro os representantes das secretarias de Obras, Ambiente e Procuradoria Geral do Município; do DER; CEAL; CREA e OAB. Nova reunião será realizada na próxima semana.