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A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) abriu processo de revogação do alvará para os 32 indivíduos, ou pessoas jurídicas, habilitados a operar o serviço de transporte escolar em Londrina. O procedimento foi instaurado porque das 135 vans que integram a frota, 13 deixaram de passar pela vistoria obrigatória realizada pela companhia.
O prazo de inspeção ocorreu em janeiro e, mesmo com a prorrogação da data limite até o final de fevereiro, não houve a apresentação dos veículos. Com a medida, o Município passa a contar com 96 autorizados e 122 carros credenciados para fazer o transporte de estudantes.
O coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, conta que, no início de março, os faltosos foram formalmente notificados sobre o início do procedimento de cassação da licença. "Todos eles foram devidamente oficiados, mas, por esquecimento ou desinteresse em continuar na atividade, os 32 autorizados não se manifestaram."
Silva explica que os trâmites internos para excluir as vans da frota municipal estão quase finalizados. A expectativa é que o ato executivo, que formaliza a decisão, seja publicado até a semana que vem. "Não temos outra opção a não ser atender o que determina a legislação e cassar o alvará destes transportadores", afirma.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), efetuar o transporte remunerado de passageiros sem a devida licença para este fim configura infração de natureza média, com perda de 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16. Já pelo decreto municipal 949/2008, que regulamenta a atividade no Município, o valor da autuação varia de R$ 198,50 a R$ 997,06.
Flagrante
No último dia 16, a CMTU realizou a apreensão de um veículo que executava o transporte clandestino de estudantes na região do jardim Bandeirantes, na região oeste da cidade. No momento da abordagem, a van estava cheia de crianças e foi preciso acionar a Polícia Militar (PM) para fazer a escolta dos escolares até o destino final.
As irregularidades constatadas pelos agentes da companhia renderam quatro autos de infração que, juntos, somaram 23 pontos na carteira do condutor, com valor acumulado na ordem de R$ 912,33. Além das penalidades administrativas, o motorista teve o veículo apreendido e levado ao pátio do Detran.