Mais de 3,5 mil recolhidos
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizou nesta terça-feira (16), por volta das 12h30, a apreensão de uma van escolar que realizava o transporte clandestino de estudantes em Londrina. O veículo, um Fiat Ducato de cor cinza, foi abordado por agentes da companhia na Rua Serra da Mantiqueira, no Jardim Bandeirantes, região oeste da cidade.
No momento da abordagem, o automóvel estava com sua lotação máxima. Diante das diversas irregularidades constatadas no momento da fiscalização, a CMTU acionou a Polícia Militar (PM), que escoltou as crianças até o fim do trajeto e, posteriormente, conduziu o veículo ao pátio do Detran.
Segundo José Carlos da Silva, coordenador de Transporte Comercial da companhia, o motorista da van ilegal recebeu quatro autos de infração. "O veículo estava completamente irregular, não tinha condições nenhuma de conduzir escolares. Além de não ter licença da CMTU para exercer o transporte remunerado de pessoas, o Ducato estava com a placa ilegível, tinha o licenciamento anual veicular vencido e uma das lanternas não funcionava", explicou.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo com a placa sem legibilidade ou visibilidade, bem como com o licenciamento anual vencido, são infrações consideradas gravíssimas, cada uma com perda de 7 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47.
A legislação também enquadra a condução com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, como no caso da lanterna quebrada, falta grave, com 5 pontos na CNH e R$ 195,23 de multa. Já o transporte comercial de passageiros sem autorização do órgão competente é infração média, com 4 pontos na carteira e autuação no valor de R$ 130,16.
Além da apreensão da van irregular, o condutor poderá ter a carteira suspensa por ultrapassar os 20 pontos. Após expirados os prazos de recurso, ele receberá a notificação da imposição das penalidades, devendo passar por curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Fiscalização
O coordenador José Carlos da Silva afirmou que a CMTU está diariamente nas ruas para fiscalizar o transporte de estudantes. "É importante falarmos em fiscalização porque é por meio dela que situações graves como a de hoje são sanadas. As exigências da companhia trazem mais segurança aos pais de alunos à medida que atestam que determinada van foi devidamente inspecionada e está em condições adequadas de circulação", comentou.
Ele explicou que, antes de abordagem realizada hoje, a companhia já tinha recebido denúncias de que o veículo em questão fazia o transporte clandestino de estudantes. "Já tínhamos algumas informações preliminares, mas nunca tínhamos conseguido o flagrante. Hoje, porém, com esses indícios e devido à completa descaracterização da van, que não continha nem mesmo a faixa amarela com a inscrição "escolares", a CMTU conseguiu tirar de circulação um automóvel com grande potencial nocivo", disse.
Da Silva ressaltou a importância que, na hora de buscar o serviço, os pais consultem no site da companhia a lista completa dos veículos autorizados a explorar a atividade. Além da listagem, os interessados podem encontrar um transportador regular também por meio do selo de vistoria, sempre afixado no para-brisa das vans. Além de garantir que o motorista em questão é cadastrado na CMTU, o adesivo assegura que o veículo foi submetido à vistoria obrigatória, cujo procedimento envolve a verificação de itens como cintos, extintores de incêndio, pneus, limpadores de para-brisa, faróis, setas e outros dispositivos.