No Teatro Marista
A concessão de um trecho de 79 km da PR-445 para a Prefeitura de Londrina depende da análise técnica e jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). O órgão estadual iniciou os trabalhos na última semana, após reunião do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. De acordo com informações da assessoria de imprensa do DER, a análise deve ser concluída em 15 dias. A prefeitura pretende gerir parte da rodovia localizada entre Londrina e Mauá da Serra por 25 anos e, no início da concessão, executar as obras de duplicação do trecho. O DER estuda se Londrina vai precisar "dividir" a responsabilidade da gestão da PR-445 com outros municípios da região.
O departamento lembra que o trecho requerido pelo prefeito Alexandre Kireeff passa não só por Londrina, mas também pelos municípios de Tamarana, Marilândia do Sul, Califórnia e Mauá da Serra. O DER destaca, ainda, que a concessão deverá gerar arrecadação de ISS à Prefeitura de Londrina, e que há a possibilidade de o imposto ser dividido com as demais cidades envolvidas.
O órgão só deve liberar a concessão para Londrina caso não haja nenhum tipo de conflito com os outros municípios.
Outro ponto em análise pelo DER envolve as chamadas faixas de domínio da PR-445. A área física de utilidade pública inclui não só a pista de rolamento da rodovia, mas também as interseções, a sinalização, os acostamentos e a área de segurança da estrada. O órgão estadual lembra que parte das faixas de domínio também abriga os postes da Copel, os cabos telefônicos e a estrutura de serviços de diversas empresas, e que o município de Londrina vai precisar tomar conta de tudo isso caso receba a concessão do trecho requerido.
Intenção
A Prefeitura de Londrina tem a intenção de conseguir a concessão do trecho da PR-445, realizar as obras de duplicação e pedagiar a rodovia depois - a R$ 5 - para 'recuperar' o dinheiro investido. Segundo estimativas, o município conseguiria recuperar a verba - de cerca de R$ 210 milhões - em doze anos e meio. No período restante de concessão, o poder público municipal utilizaria os recursos recebidos através do pedágio para realizar investimentos em outras áreas.
A prefeitura deve delegar à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Londrina (Arselon), ainda em fase de criação na Câmara de Vereadores, a gestão e a execução da duplicação da rodovia. O DER também pretende analisar se a delegação dos serviços à agência municipal pode ou não interferir na atribuição das demais cidades envolvidas.