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O vereador Amauri Cardoso (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenou reunião na tarde desta sexta-feira (26), com representantes dos Conselhos Municipais de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro contou com a participação da vereadora Lenir de Assis (PT) e do vereador Júnior Santos Rosa (PSC), e foi preparatória para a Audiência Pública marcada para segunda-feira (29/10), no plenário da Câmara, para discutir o orçamento do município para 2013.
Segundo o vereador Amauri Cardoso, a reunião foi importante para identificar várias demandas que o município tem na área da criança e do adolescente, e que não estão claramente contempladas no orçamento. "Temos as questões que envolvem as drogas; o atendimento insuficiente nas áreas da saúde e da educação para todas as crianças e jovens e a necessidade de um trabalho integrado de todos os conselhos municipais", considerou o vereador. Amauri Cardoso lembrou ainda que o orçamento anterior não previu as necessidades que surgiram no jardim Vista Bela que hoje representa um contingente de aproximadamente 1.000 crianças que estudam em escolas de outros bairros da região, pela falta de escola naquele local.
Outra preocupação, de acordo com o vereador, é que a partir de 2013 as escolas municipais vão trabalhar com a 5ª série, e o orçamento da Educação tem que estar adequado para atender a esta demanda. "O que vai ocorrer é que as crianças que estavam na creche passam agora para o primeiro ano e as crianças que cursam hoje a 4ª série, serão classificadas como 5ª série", explicou Cardoso, lembrando que este mesmo debate deverá se repetir no próximo ano, quando deverá ser discutido o Plano Plurianual que vai vigorar para o período de 2014 a 2017, e muitas demandas devem ser avaliadas nesta oportunidade.
Ainda de acordo com Amauri Cardoso, as propostas discutidas na tarde de hoje serão apresentadas durante Audiência Pública da próxima segunda-feira, e caso não sejam acolhidas pela Comissão de Finanças, serão garantidas por meio de emendas do próprio vereador. Ainda durante esta semana, a Comissão de Seguridade Social também se reuniu com representantes de conselhos, servidores e com o secretário de Saúde, Edson Antônio de Souza, para discutir demandas no orçamento para a área de saúde mental do município. A reunião foi coordenada pela vereadora Lenir de Assis (PT), e várias sugestões deverão apresentadas na próxima segunda-feira.
A Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei 298/2012, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2013, está marcada para a próxima segunda-feira (29/10), às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores e será aberta à participação da comunidade. A audiência será coordenada pela Comissão de Finanças do Legislativo, sob a presidência do vereador Joel Garcia (PP).