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A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (16) o substitutivo nº 2 do projeto de resolução 6/2012 que prevê o arquivamento de projetos de lei dos vereadores não-reeleitos no final de cada Legislatura.
O projeto, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT) e subscrito por mais 12 vereadores da Legislatura anterior (seis dos quais reeleitos), altera o artigo 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Na justificativa anexa ao projeto original os autores justificaram que no encerramento dos quatro anos de mandato, todos os vereadores e vereadoras se obrigam a pedir o retorno à pauta de dezenas de projetos que estão retirados de tramitação por tempo indeterminado para que as matérias não sejam automaticamente arquivadas.
Com a nova redação - proposta pelos autores e implementada pela Mesa Executiva - o arquivamento atingirá os projetos dos vereadores não-reeleitos que se encontrem retirados de pauta por tempo indeterminado ou que não tenham sido submetidos ao plenário em qualquer turno de votação.