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A Justiça Federal promove nesta quinta-feira (17) em Londrina, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) uma audiência de conciliação inédita entre usuários que 'furaram' o pedágio e a concessionária Viapar.
Ao todo, são 43 processos de 38 motoristas e motociclistas que se evadiram da praça de pedágio em Arapongas. No dia 1º dezembro do ano passado, o valor da tarifa foi reajustado de R$ 5,80 para RS 6,10 na praça de Arapongas para veículos leves. A audiência será realizada na sede da Justiça Federal entre as 9h30 e 16h.
Segundo a assessora jurídica da Viapar, Vanessa Morzelle, o número de ocorrências aumentaram a partir de 2008 no Paraná. Após dois anos, a Viapar ingressou com a primeira ação judicial contra uma usuária que 'furava' o pedágio com frequência na região de Campo Mourão.
"De acordo com a liminar concedida em favor da concessionária, se a usuária voltasse a evadir o local sem o pagamento do pedágio, ela seria multada por descumprimento da ordem judicial", recorda. Atualmente, nove ações judiciais estão em andamento contra condutores no Paraná.
Apesar da cobrança das taxas não pagas pelos usuários, a assessora jurídica defende que o principal objetivo da audiência de conciliação é aumentar a segurança no trânsito e dos funcionários das praças. Vanessa ressalta que o motorista que 'fura' pedágio pode ser multado em R$ 127,69 pela infração grave (cinco pontos na carteira), conforme artigo 209 do Código de Trânsito. "Além da infração, normalmente, o usuário passa pela praça em alta velocidade sem respeitar a distância mínima entre os veículos", argumentou.
A estimativa é de que aproximadamente 1 mil condutores são flagrados por mês pelas câmaras nas seis praças administradas pela Viapar no Paraná. Mensalmente, a concessionária informa as placas dos infratores à Polícia Rodoviária e ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER).
A partir de 2011, os motoristas passaram a receber notificações extrajudiciais. No primeiro ano, 39 pessoas foram notificadas e no ano passado o número foi de 104 usuários notificados. "Três usuários entre os 43 processos já entraram em contato com a Viapar para pagamento das taxas antes da audiência", adiantou a assessora jurídica.
O juiz federal, Gilson Luiz Inácio, coordenador do Cejuscon em Londrina, expediu uma carta convite aos condutores envolvidos com a opção de acompanhamento ou não de advogado durante a audiência.