A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta segunda-feira (15) o projeto de lei que permite a reabertura de sete cartórios em áreas urbanas da região de Londrina.
Em julho do ano passado, sete tabelionatos de notas foram transferidos para a zona rural, o que gerou problemas para a população e reduziu o número de atendimentos.
A partir de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a volta dos serviços para a zona rural e foram fechados os tabelionatos de Guaravera, Lerroville, Maravilha, Irerê, Paiquerê, São Luiz e Warta.
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Matéria publicada pela FOLHA, em agosto do ano passado, mostrou que a mudança gerou filas e reclamações nos cartórios de áreas urbanas. Em um ano, o número de atendimento nos unidades transferidas caiu de 3,5 mil para 400.
A situação mobilizou os deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Tercílio Turini (MDB) e Tiago Amaral (PSD), que encaminharam ao TJ-PR um pedido para que o Tribunal apresentasse um projeto a fim de readequar os cartórios da região.
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), também se reuniu com o presidente do TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, para relatar os problemas.
O projeto apresentado pelo TJ-PR transfere para o Órgão Especial do Tribunal a competência para tratar da delimitação dos cartórios na Comarca de Londrina.
Um texto substitutivo foi aprovado em reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e voltou ao plenário para aprovação em duas sessões extraordinárias, nesta segunda. Após em entendimento entre a base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD) e a oposição, o projeto foi aprovado com 49 votos favoráveis.
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