Norte Pioneiro
O Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2023. A informação é de um relatório divulgado nesta segunda-feira (19) pelo IAT (Instituto Água e Terra), que revelou que a área desmatada no Estado foi de 1.150,40 hectares no ano passado, contra 4.037,83 hectares em 2022.
O levantamento é do NGI (Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação) do órgão ambiental, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.
É justamente a melhora do serviço de fiscalização um dos pilares da redução do desflorestamento. De acordo com a pesquisa, o valor aplicado em multas por danos à flora foi de R$ 110,9 milhões em 2023, um incremento de 16% no comparativo com o ano anterior (R$ 95,3 milhões).
O número de AIA (Autos de Infração Ambiental) também subiu, passando de 3.498 para 3.590 no período. Desde 2019, as multas deferidas totalizam R$ 387,5 milhões.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, reserva financeira com a finalidade de financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
“Estamos trabalhando com rigor na fiscalização e também com a aplicação de multas pesadas para quem insiste em desrespeitar a lei. Fechamos 2023 com R$ 110 milhões em autuações, punindo quem desmatou sem autorização, sem projeto. Isso, ao lado dos programas ambientais do Estado, tem ajudado o Paraná a preservar mais, a recompor a nossa Mata Atlântica”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que está em missão internacional nos Estados Unidos. “Essas ações efetivas consolidam o Paraná como o Estado mais sustentável do País”.
Para Everton Souza, diretor-presidente do IAT, a redução está diretamente ligada à política de meio ambiente implementada a partir de 2019. As ações estão direcionadas para fiscalização, repressão, educação e incentivo ao uso da tecnologia como aliada dos profissionais do IAT.
“É resultado de um trabalho muito sério. O Paraná fez do combate ao desmatamento ilegal uma obsessão, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Essa redução reforça que o planejamento implementado pelo governador está surtindo o efeito desejado”, destacou. “Mas não estamos completamente satisfeitos. Queremos e vamos melhorar ainda mais esses números. Aqui no Paraná a tolerância com o desmatamento ilegal é zero”.
O balanço demonstra ainda que a regional de Guarapuava, com 548 autuações, liderou o número de ocorrências. É mais do que o dobro da segunda colocada, a Região Metropolitana de Curitiba, com 245. Na sequência aparecem as divisões de União da Vitória (243), Francisco Beltrão (222), Ponta Grossa (202) e Pato Branco (148).
O órgão ambiental promoveu 10 grandes operações de fiscalização contra o desmatamento no ano passado, em diferentes regiões do Estado. Em agosto, por exemplo, foram emitidos 154 Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 13.161.000,00 em multas por supressão vegetal nos municípios de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná, no Vale do Ribeira, na Região Metropolitana de Curitiba. A área total embargada foi de 670,62 hectares.
“Repreender aquele que desmata ilegalmente e dar apoio àquele que produz com inteligência, que protege os mananciais de água e as matas ciliares, com respeito ao meio ambiente. Esse é o Paraná”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.
Tecnologia
Outro pilar bastante significativo nas ações contra o desmatamento é focado na tecnologia, já que o instituto ambiental do Estado passou a fiscalizar supressões de floresta natural a partir de alertas gerados por imagens de satélite.
As ocorrências são publicadas na Plataforma MapBiomas Alerta e, a partir deles, o NGI analisa as imagens mais recentes, que têm um "delay" de cerca de um mês. Essa investigação resulta na elaboração de laudos técnicos com a delimitação da área do desmatamento, os possíveis autos de infração e áreas embargadas.
Além disso, a tecnologia permite verificar o licenciamento dos imóveis e também sua sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Os laudos são enviados diretamente para as regionais do IAT para serem tomadas as devidas providências.
Esse núcleo de inteligência iniciou recentemente a análise de alertas de desmatamento detectados nos últimos cinco dias, via Plataforma Global Forest Watch. Ela integra alertas de desmatamento GLAD, criados pelo laboratório GLAD (Global Land Analysis and Discovery ) da Universidade de Maryland, dos Estados Unidos.
Agora, está em andamento a contratação de um sistema próprio de detecção de mudança de uso e ocupação do solo. A plataforma busca identificar desmatamentos e movimentações de solo ilegais no Paraná utilizando imagens de alta resolução (3 metros), o que permite a detecção de áreas menores que 1 hectare, e praticamente em tempo real, o que pode levar policiais e fiscais a áreas sensíveis cada vez mais cedo.
O Estado também está investindo na implementação do FICA (Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental) e outras aplicações geoespaciais. O FICA deve começar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração.
o Sistema vai incorporar o controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando todos os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e o de monitoramento, possibilitando assim a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
Área verde em crescimento
Um levantamento preparado pelo NGI do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período.
Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
Como ajudar
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora silvestre. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente).