Sinal da divisão interna do Supremo Tribunal Federal (STF) e da temperatura do tema, o julgamento da Lei da Ficha Limpa foi interrompido ontem após uma sessão tumultuada.
O presidente do STF, Cezar Peluso, tentou derrubar toda a lei, questionando um aspecto da norma que não foi contestado pelos advogados de Joaquim Roriz (PSC). Os ministros reagiram. Disseram que a proposta era absurda.
O ministro Dias Toffoli adiou a discussão para hoje. Peluso argumentou que uma mudança que o Senado fez no texto aprovado pela Câmara obrigava o projeto a ser votado novamente pelos deputados, antecipando assim sua posição pela inconstitucionalidade da lei.
Na votação no Congresso, alteração proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) trocou a expressão ''os que tenham sido'' pela expressão ''que forem''. Assim, o trecho que determina que políticos condenados por órgãos colegiados ficam inelegíveis passou de ''os que tenham sido condenados'' para ''os que forem condenados''. A mudança, no entendimento de Peluso, mudou o sentido da lei e por isso o projeto deveria ser novamente votado na Câmara.
Esse ponto não foi questionado pelos advogados de Roriz. Isso levou os ministros a reagirem. Relator da ação de Roriz, o ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela validade da lei, disse que a manobra era uma inovação. Peluso acabou isolado na discussão. Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contrário à lei, discordou da proposta. Além dele, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie mostraram que votarão contra a tentativa de Peluso de derrubar toda a lei.