‘Não existe censura prévia. O que existe é controle. E tudo está sob controle.’ A frase é do juiz auxiliar Eleitoral Nicolau Konkel Júnior. Em razão das seis pesquisas eleitorais impugnadas no Paraná nas últimas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) convocou a imprensa em uma coletiva, ontem, para explicar os motivos das decisões e rebater críticas sobre uma possível falta de isenção ou de estar provocando desequilíbrio no pleito do próximo domingo.
‘O Poder Judicário não vai às ruas, ele só age provocado. É somente a partir desta provocação que o Judiciário pode agir. A pergunta talvez seja: ‘por que a coligação que fez o requerimento hoje, não fez antes?’. E eu não posso responder’, explicou o magistrado. Até ontem, duas pesquisas Datafolha, duas Ibopes, uma Vox Populi e uma do Instituto Brasil de Pesquisas tiveram a divulgação proibida pela Justiça Eleitoral paranaense. Em todos os casos, a coligação ‘Novo Paraná’, do candidato ao governo Beto Richa (PSDB) foi quem entrou com a representação. O candidato Robinson de Paula (PRTB) também entrou com dois dos pedidos.
Konkel explicou os processos que levaram à impugnação das pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha. No primeiro levantamento, registrado em 17 de setembro, o juiz entendeu que a sequência de perguntas poderia induzir o eleitor a escolher um dos candidatos. Outro aspecto, mais técnico, foi determinante para a suspensão do registro da pesquisa: a falta de critérios de compensação para a correção de possíveis distorções quanto ao grau de instrução e a renda dos entrevistados.
A mesma irregularidade foi apresentada em nova pesquisa registrada no dia 24 de setembro. ‘Surpreendeu que o Datafolha – que já havia sido comunicado da decisão liminar que suspendeu a pesquisa anterior – tenha insistido no problema. O argumento do instituto foi que os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não seriam confiáveis para realizar a ponderação. Mas eles deveriam, então, buscar outros dados que fossem mais confiáveis.’
Konkel alegou que o TRE agiu com total isenção, mas disse que subjetividade é inevitável. ‘Não há risco de desequilíbrio do pleito. Mas não posso levar em conta questões políticas em uma decisão. E pesquisa hoje se tornou plataforma política.’ Questionado sobre o que pensava da utilização de pesquisas antigas em materiais de campanha – uma vez que nenhuma pesquisa recente teve a divulgação autorizada – ele informou que não há vedação do prazo de utilização dos dados, apenas é obrigatório informar a data da coleta.
Outras oito pesquisas eleitorais estão registradas junto ao TRE desde o dia 24 de setembro. Os resultados podem ser divulgados até o dia da eleição. A pesquisa ‘Boca de Urna’, realizada no dia do pleito, só pode ser divulgada após a confirmação do resultado oficial.