O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, lamenta que os candidatos à Presidência tenham optado por se agredir em vez de debater propostas para o País durante a campanha para o segundo turno da eleição que ocorre no próximo domingo. A entrevista de Ophir foi concedida ao jornal A Tarde, de Salvador, na Bahia. Leia os principais trechos:
Pergunta: Qual sua avaliação do segundo turno da campanha presidencial? O clima eleitoral não está mais violento, com denúncias de espionagem, dossiês e agressões ente os candidatos?
Ophir Cavalcante: Toda eleição sempre tem tensionamentos, faz parte da própria condição de seres humanos que os concorrentes detêm. Entretanto, isso deve ter limites.Trata-se do cargo mais importante da República.Nós não podemos deixar que as propostas cedam lugar a ofensas pessoais. É lamentável quando a campanha chega nesse nível e nós, enquanto sociedade civil, entidade que está sempre atenta à ética, temos que, cada vez mais, exigir dos candidatos postura, e, sobretudo, compromissos. Por isso, lamentamos muito o nível das campanhas onde haverá segundo turno, mas sobretudo em relação à de presidente da República.
Pergunta: Depois do episódio envolvendo o candidato Serra, que foi atingido na cabeça, e de hostilidades à candidata Dilma, a última semana de campanha preocupa?
Ophir Cavalcante: Eleição de presidente da República não é eleição de grêmio escolar, de centro acadêmico, não é eleição para clube de futebol. Na verdade, não se pode ter esse clima de rivalidade exteriorizado nas ruas. Esse tipo de enfrentamento, essa agressão a candidatos, seja física ou verbal, é algo incompatível com o Estado Democrático de Direito. Temos que reagir a isso, e, sobretudo, conscientizar, um lado e o outro, de que, efetivamente, apresentem suas propostas e parem de tornar a eleição agressiva e, com isso, estimulando esse tipo de postura por parte da militância.
Pergunta: No primeiro turno, o senhor condenou a excessiva participação do presidente na campanha. Agora, Lula chegou até a chamar o candidato Serra de farsante, quando o tucano foi atingido na cabeça. Como o senhor está vendo a atuação do presidente?
Ophir Cavalcante: O presidente Lula tem o dever, não só institucional, mas dever moral de ter uma postura de um líder maior da Nação. Nada impede que ele apoie os seus candidatos. Entretanto, isso deve ser feito dentro de limites. Por isso, qualquer tipo de postura que ultrapasse a razoabilidade nesse apoio deve ser condenado. Porque isso acaba estimulando reações dessa natureza. (Que ele) Apoie o seu candidato, mas o faça com comedimento.
Pergunta: O senhor acha que o presidente Lula extrapolou?
Ophir Cavalcante: A palavra do presidente de República é muito forte e, por ser muito forte, pode ser um indicativo para o bem ou para o mal. E é nesse sentido que temos que ponderar uma postura equilibrada do presidente. Ele tem uma responsabilidade maior com a Nação, do que propriamente uma responsabilidade para com o seu partido, para com a sua candidata (Dilma). Ele é presidente de todos nós, não é presidente de uma facção do povo brasileiro.
Pergunta: E o debate eleitoral quase que restrito ao aborto e a questões religiosas ?
Ophir Cavalcante: Isso tudo é fruto do marketing. Infelizmente os candidatos deixaram de ter opinião própria para pautar as suas condutas de acordo com pesquisas qualitativas. Cria-se, muitas vezes,um personagem, alguém que está dissociado daquilo que efetivamente é. Os candidatos não se mostram como são, mas como o público gostaria de vê-los ou como o marqueteiro entende que deve ser apresentado para o público. Isso é muito perigoso e, na verdade, reflete uma espécie de democracia de consumo, na qual aquele que consegue vender melhor a imagem do seu personagem ele sai vitorioso. Isso é muito ruim para o Brasil.
Pergunta: A disputa por votos religiosos não fere a Constituição Federal, já que o Brasil é um Estado laico?
Pergunta: Não tenho dúvida que a forma como estão sendo postos os temas, seja a questão da religião, do aborto, das privatizações, é uma forma completamente equivocada. Objetiva auferir rendimentos políticoseleitorais e, na verdade, essas discussões são muito mais sérias e não como estão sendo postas. Portanto, temos que ter muita cautela nestas discussões. As paixões não podem se sobrepor à razão. São discussões que demandam responsabilidade, e é isso que se quer do presidente da República: responsabilidade.
Pergunta: Houve, na sua avaliação, falha da Justiça Eleitoral e de outros órgãos de fiscalização em coibir os excessos?
Ophir Cavalcante: Não tenho dúvidas de que a Justiça Eleitoral, dentro do manancial jurídico sobre o qual ela se debruça, tem tomado posicionamentos corretos. Com uma crítica aqui, outra ali, mas, de uma forma bem razoável, a Justiça tem conseguido aplicar a lei ao caso concreto. Mas na verdade, esse é um momento que nos remete para uma discussão posterior. Temos que discutir o sistema eleitoral, discutir uma reforma política neste País. Essas situações que aconteceram agora e que são denunciadas, como multas pequenas que não inibem o uso do poder político, da máquina administrativa, elas merecem uma discussão a partir de fevereiro do ano que vem, quando se inicia a próxima legislatura. Hoje se deposita tudo na mão do Judiciário em termos de solução (verticalização, fidelidade partidária, ficha limpa), e o Judiciário tem limites para fazer. Então, é necessário ampla discussão a partir dessa realidade, para corrigir erros.
Pergunta: A reforma política deve ser, então, o primeiro projeto a ser enviado pelo futuro presidente ao Congresso?
Ophir Cavalcante: Essa, na verdade, é uma demanda da sociedade brasileira. É essencial para que tenhamos equilíbrio nas disputas, na aplicação da lei, para que se tenha efetivamente um novo olhar sobre a política nesse País. O que tem acontecido: a política passou a ser desacreditada em função de uma falta de compromisso por parte daqueles que fazem política, mas também dos próprios sistemas hoje existentes. Então é necessário discutir uma reforma partidária, eleitoral e uma reforma política ampla, e não ficar na promessa.
Pergunta: O senhor acredita que os futuros parlamentares vão, desta vez, alterar uma legislação que, de alguma forma, eles são os beneficiados?
Ophir Cavalcante: A sociedade no Brasil, hoje, está vivendo um momento glorioso, que precisa ser saudado. Graças às instituições, a imprensa, a sociedade civil organizada, a OAB, as igrejas de um modo geral, elas têm tido um papel que nos aponta para uma nova realidade.Tivemos aí a Lei da Ficha Limpa a demonstrar isso, uma série de posturas que a sociedade vem adotando de exigir (dos legisladores). E o mais significativo disso tudo foi que os candidatos que não tinham a ficha limpa foram rejeitados, na sua maioria, pelo voto, nas urnas. Então, a sociedade está consciente do seu papel (de cobrar dos políticos).
Pergunta: Falando em Ficha Limpa, na próxima quarta-feira o Supremo julgará o recurso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Qual o seu palpite?
Ophir Cavalcante: A Ordem não se manifesta em casos concretos, mas em tese. E o princípio que a Ordem defende é o da moralidade e da probidade na administração pública e também para candidaturas de cargos eletivos. O Ficha Limpa veio traduzir isso. A Ordem tem um posicionamento no sentido de que deve prevalecer esses princípios, e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai cumprir o seu papel. (Fonte: Conselho Federal da OAB)