O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou ontem (22) que existe a possibilidade de os ministros mudarem de entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa e a Corte sair do impasse criado sobre a aplicação da norma este ano. Perguntado sobre a chance do julgamento continuar empatado, Peluso disse que pode ser que o Tribunal encontre uma solução diferente das que foram propostas até agora.
''Possibilidade teórica sempre tem (de continuar empatado). Eu não saberia fazer uma avaliação hoje. Se ninguém mudar de posição fica tudo como tava, mas pode ser até que o Tribunal encontre uma solução não alvitrada até agora'', disse Peluso. Entretanto, o ministro não quis informar qual seria a solução.
Sobre a possibilidade de esperar por um novo ministro para decidir, Peluso acha que a responsabilidade do novato seria a mesma de como se ele já estivesse na Casa. Indagado se a escolha do ministro não colocaria muito poder na mão do presidente da República, o presidente do STF acredita que a Ficha Limpa não deve pautar a escolha do novo ministro.
''Veja se o presidente da República vai escolher um ministro em função de um julgamento que em termos de eleição chama atenção, mas que fora disso é rotineiro'', disse Peluso, que também acha que o STF não está transferindo responsabilidade para o presidente caso o empate permaneça.
''Há um dado que tem que levar em conta: há recursos remanescentes que não chegaram ainda, que vão chegar depois, quando já tiver o novo ministro aqui, e o voto dele pode alterar tudo'', disse. Segundo o ministro, a repercussão geral foi reconhecida apenas em um aspecto específico da Ficha Limpa - renúncia para escapar de cassação - mas que outros pontos da norma deverão ser analisados individualmente.
Quanto a sua disposição em mudar o entendimento anterior sobre o voto de minerva - no julgamento de Roriz, Peluso preferiu se abster de usar a ferramenta prevista no regimento interno do STF - o presidente afirmou que prefere aguardar o julgamento. Ele não descartou a possibilidade dos demais ministros da Corte se reunirem antes da sessão para conversarem sobre o caso.
O STF julga na próxima quarta-feira o recurso relativo ao registro de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo candidato ao Senado mais votado no Pará, barrado pela Lei da Ficha Limpa. O político renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar de possível cassação por quebra de decoro. O relator do recurso de Barbalho é Joaquim Barbosa que, no caso Roriz, votou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa este ano.