O Procon-PR (Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) e os Procons municipais do Paraná participam a partir de segunda-feira (24) do “Mutirão Renegocia!”, que vai até o dia 11 de agosto. A iniciativa é coordenada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.
Segundo a Seju (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania), a ação é destinada a quem está endividado, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento. De acordo com a secretária em exercício da Justiça e Cidadania, Rúbia Rossi, a iniciativa é resultado de atualizações no CDC (Código de Defesa do Consumidor) pela Lei 14.181 de 2021.
“A campanha põe em prática as ações de prevenção ao superendividamento e o novo entendimento de que o consumidor superendividado é aquele que, com sua renda, não consegue arcar com as necessidades básicas”, diz Rossi.
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Ao participar do mutirão, as pessoas terão a oportunidade de renegociar dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Para participar, o é possível utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, ou ir até a unidade do Procon mais próxima.
Depois do registro na plataforma, os bancos e instituições financeiras têm o prazo de 10 dias para dar um retorno ao cliente. Em caso de superendividamento, haverá acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.
Conforme a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a orientação é que o consumidor informe, no momento do registro, quais são as condições de pagamento. “É importante que seja estabelecida uma parcela que caiba no bolso do consumidor, para que ele avalie, quando receber as propostas, se poderá arcar com o parcelamento oferecido”, diz.
Podem ser negociadas quaisquer dívidas de consumo, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos - exceto contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e de crédito rural, e pensões alimentícias. A organização da campanha foi alinhada com todos os membros do SND (CSistema Nacional de Defesa do Consumidor), em reunião na sexta-feira passada (14).
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