Para trabalhadores CLT
Junto com Furnas e com a Cesp Paraná, a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) representará um dos principais negócios do setor energético nacional, previsto para ocorrer este ano. Ainda não há data para a venda, mas o governo do Estado tem anunciado que espera o leilão em outubro. A venda significa para o Estado capitalizar o fundo de pensão dos servidores estaduais, Paraná Previdência. Pela lei estadual, até 70% do dinheiro tem de ser aplicado no fundo.
Com o leilão, o Estado se desfaz de uma empresa considerada modelo no País. Em seus 46 anos de existência, a Copel acumulou patrimônio líquido de quase R$ 5 bilhões e teve sucessivos lucros registrados a cada ano. O último balanço publicado apontou lucro de R$ 288,7 milhões de janeiro a setembro de 2000. Só em geração de energia, a companhia detém 5% da participação nacional.
O governo é o acionista majoritário da Copel com 31,1% do capital social e 58,6% das ações ordinárias. A Copel tem ainda como sócios o BNDESPar (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Participações) com 24,4%, a Eletrobrás com 0,6% e em custódia na Bolsa 43,4%. Há outros acionistas não nominados com 0,5%. O BNDESPar já anunciou que venderá também suas ações no leilão.
A privatização, no entanto, divide opiniões no Estado. Enquanto o governo defende a venda como única alternativa para enfrentar a nova política para o setor energético, que passa por privatização em todo o mundo, entidades de classe, ex-presidentes da Copel e políticos de oposição levantam a bandeira contrária. Entre eles estão os senadores do Paraná, Osmar Dias, Roberto Requião e Alvaro Dias, os deputados do PMDB, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Sindicato dos Engenheiros.
Veja abaixo as justificativas de quem defende e de quem repudia a venda.
A favor
O governo do etado defende a privatização da Copel como única saída para que a empresa não perca competitividade no setor energético nacional. O País passa por um processo de desregulamentação da energia elétrica que culminará com a abertura total do mercado, até 2005. Um consumidor que more no Paraná, por exemplo, poderá comprar a eletricidade que usa em casa da companhia do Ceará ou do Rio de Janeiro. Diante desse cenário, o governo federal tem pressionado os Estados a se desfazerem de suas companhias energéticas, alegando que o mercado agora é de competição entre grupos privados.
O governo do Estado aceitou os argumentos nacionais e diz que não há outra saída. Segundo o presidente da Copel, Ingo Hubert, as estatais estão condenadas a perder a competição e isso representará redução da clientela final e prejuízos futuros.
O presidente da Copel alerta para a pressão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não libera mais financiamentos para as estatais. As empresas privadas conseguem dinheiro barato do banco e podem investir em seus projetos de crescimento. Outro empecilho é a lei de 8.666, que obriga os Poderes Públicos a fazer licitação para contratar qualquer tipo de serviço, enquanto os grupos privados podem ter os serviços ou produtos que necessitam em poucos dias e por preços mais baratos. Ingo Hubert alega que a Lei de Licitações engessa e torna moroso cada processo para uma simples compra de material.
As empresas estatais no País estão impedidas ainda de participar do mercado de capitais devido à exigência do Conselho Monetário Nacional e Banco Central. A Copel conseguiu colocar parte de suas ações na Bolsa e até em Nova York, mas não poderia atuar como negociadora nem ampliar a participação. Isso tira a competitividade. O governo diz ainda que as empresas privadas podem se unir até o limite de 20% do mercado, enquanto as estatais não podem comprar novos ativos.
A perda da competição ocorreria pela crescente dificuldade imposta pela lei em relação à captação de recursos para investimento e pela total desregulamentação do mercado. Em recente entrevista o governador Jaime Lerner admitiu que a venda da Copel se dá muito mais pela pressão da nova política do setor energético do que pela vontade do governo.
Contra
A principal alegação de quem é contra a venda da Copel é de que não há sentido em se desfazer de uma empresa lucrativa que tem um dos melhores desempenhos entre as demais companhias de energia do País. Entidades da sociedade civil e políticos de oposição ao governo alegam que o governo do Estado tem interesse em vender a Copel, porque "arruinou" as finanças paranaenses. A intenção seria apenas fazer caixa para quitar débitos com fornecedores.
Eles dizem que a Copel é uma empresa saudável que tem um patrimônio líquido em constante crescimento, principalmente nos últimos anos. O endividamento é um dos mais baixos entre as empresas do setor energético brasileiro, o que não justificaria dizer que está perdendo competitividade para as concorrentes privadas.
Na avaliação dos opositores, o fato de a Copel negociar ações na Bolsa de Valores de Nova York torna a empresa possuidora de grande capacidade de alavancar recursos no mercado internacional, onde há juros mais baratos. Também ficaria mais fácil conseguir parceiros estratégicos para investimentos de interesse dos paranaenses.
A tecnologia desenvolvida pela Copel é colocada como outro fator que deveria ser considerado pelo governo. A empresa é uma das mais avançadas nas áreas de geração, transmissão e distribuição. Em compensação, tem um dos mais enxutos quadros de pessoal e estrutura administrativa. São 6,1 mil funcionários o que dá uma média de um empregado para cada 458 consumidores.
Em nota encaminhada aos jornais, o senador Roberto Requião e deputados estaduais da bancada do PMDB lembram que a Copel sempre foi usada pelos governos para financiar projetos de pesquisa. Ela foi utilizada ainda para promover o desenvolvimento econômico e social do Paraná. Esse canal de recursos secará com a venda.
Os investimentos feitos pela Copel ao longo de sua história se aproximariam de R$ 14 bilhões, principalmente na construção de hidrelétricas. As usinas praticamente já se pagaram, agora seria a época apenas de produzir energia e lucrar. "Para que as usinas gerem lucro basta que chova", diz o comunicado. Com o crescimento econômico do País, a energia elétrica será disputada nos próximos anos. Quem tiver esse bem de consumo vai ter em mãos um excelente ativo.