Dois levantamentos de preços divulgados nesta quarta-feira (24) apontam que, uma semana após cortes realizados pela Petrobras em suas refinarias, o setor de combustíveis ainda não repassou integralmente as baixas ao consumidor.
Para forçar o repasse, o Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (24) um canal de denúncia sobre preços abusivos, gerando reação entre donos de postos, que questionam tentativa de controlar os preços do setor.
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Com pesquisa em mais de 20 mil estabelecimentos pelo Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade diz que, em uma semana, o preço da gasolina caiu R$ 0,22 por litro e o diesel S-10 ficou R$ 0,25 por litro mais barato.Já a empresa de pagamentos automáticos Sem Parar utilizou dados de venda de 3,7 milhões de litros para concluir que o preço médio da gasolina em São Paulo caiu R$ 0,11 por litro desde o corte nas refinarias.
No último dia 17, a Petrobras cortou o preço da gasolina em suas refinarias em R$ 0,40 por litro. O preço do diesel caiu R$ 0,44 por litro. A empresa estimou que o repasse da primeira às bombas seria de R$ 0,29 por litro. No diesel, esperava queda de R$ 0,39 por litro.
Os cortes foram anunciados logo após comunicado sobre mudança na política de preços dos combustíveis da estatal, que deixou de acompanhar o chamado PPI (preço de paridade de importação) e passou a mirar mais o mercado interno.
A Petrobras geralmente não projetava quanto o preço ficaria nas bombas, mas decidiu fazê-lo no comunicado da semana passada para reforçar a pressão do governo pela queda nas bombas, de olho em redução da expectativa de inflação e ganhos políticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esforço que incluiu declarações de autoridades, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e culminou nesta quarta com o lançamento, pela Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor) de um canal de denúncias sobre práticas abusivas de preços dos postos, dentro da campanha Mutirão do Preço Justo.
O governo diz que, até as 17h de terça (23), havia recebido 1.059 relatos, de todos os estados e do Distrito Federal. Minas Gerais aparece em primeiro na lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. .
"Se diminuiu na refinaria, vai ter que diminuir no bolso dos consumidores", afirmou, em nota, o secretário Wadih Damous. O governo promete investigar "eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor".
"O que são preços abusivos?", questionou, em nota a Fecombustíveis, que reúne os sindicatos de revendedores de combustíveis no país, lembrando que desde 1997 não há controle de preços dos produtos.
"No regime de preços livres em que se pauta o mercado de combustíveis, não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços", afirma.
A entidade alega ainda que a formação de preços depende de uma série de fatores, como custos logísticos e de biocombustíveis, e que a Petrobras não é a única produtora de combustíveis do país, que tem refinarias privadas.
"Além disso, deve-se considerar o volume de produtos importados, que não seguem os preços da Petrobras, mas, sim, da cotação do mercado internacional. Em torno de 20% do óleo diesel e mais de 10% da gasolina são importados", completa.
A intensidade dos cortes de preços da Petrobras já reflete a nova política comercial da estatal: desde então, a Petrobras vem praticando valores bem abaixo do PPI, conceito implantado no governo Michel Temer (MDB) e seguido por Jair Bolsonaro (PL) até a disparada do petróleo após o início da guerra na Ucrânia.
De acordo com projeção da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,26 por litro abaixo da paridade de importação na abertura do mercado desta quarta. A defasagem no diesel era de R$ 0,19 por litro.
