Veja os números
O Ministério da Previdência Social autuou oito fundos de pensão, entre eles dois paranaenses: a Fundação Copel e o Funbep que é dos funcionários do Banestado. Eles foram notificados por terem descumprido regras do Conselho Monetário Nacional na hora de aplicar as reservas técnicas. Os dois fundos estaduais informaram ontem que não tinham conhecimento da penalidade. A Fundação Copel disse não haver aplicações irregulares e promete recorrer da ação. O presidente do Fundo, Luís Cesar Miura considerou estranha a ação do Ministério.
O Ministério da Previdência teria descoberto que os oito fundos de previdência complementar teriam desrespeitado alguma regra do Conselho Monetário Nacional. Eles teriam extrapolado o limite permitido para investir seus ativos em operações de risco ou compra de debêntures e ações. Além dos paranaenses, estão Centrus, Eletroceee, Valia, Petros, Cespe e Capef.
Pela regulamentação atual, um fundo pode aplicar 100% de suas reservas técnicas (equivalente ao patrimônio numa empresa) em aplicações de renda fixa, que não colocam em risco o dinheiro dos participantes. Se a opção for a renda variável, ele não pode consumir mais de 50% das reservas.
Outras regras dizem que o fundo pode comprar até 5% de seu patrimônio em debêntures de uma empresa, desde que não seja mais de 20% do total de papéis emitidos por ela. É nesse item que poderia estar o erro dos fundos. O Ministério teria apurado que eles compraram de 23,2% até 100% das debêntures.
O presidente da Fundação Copel garantiu ontem que a entidade não tem aplicações irregulares. "Fazemos tudo dentro da resolução do Conselho Monetário Nacional", afirmou. Com 29 anos de existência e 12 mil funcionários ativos e inativos como participantes, a Fundação Copel nunca teve uma multa do Ministério, disse Miara. O fundo ocupa a 14ª posição no ranking dos maiores do País. Sua reserva técnica é de R$ 1,7 bilhão.
O Fundo de Pensão do Banestado preferiu aguardar notificação para se pronunciar. "Por enquanto não temos autuação, por isso não convém comentários", disse o diretor de Relações Institucionais do Itaú/Banestado, Aldous Galetti. Ele afirmou que em caso de notificação, o Funbep vai encaminhar sua defesa. O fundo tem em carteira mais de R$ 1 bilhão.