O governo confirmou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial. Serão liberados mais R$ 1.200 nos próximos dois meses.
Não foi informado, porém, como será feito o pagamento. As prestações correspondem a pagamentos do benefício em julho e agosto, que somam R$ 1.200. O governo estuda dividir esse valor em mais de um pagamento mensal.
O pagamento referente a junho começou a ser feito no último sábado e teve o saque escalonado até setembro, conforme a data de aniversário do beneficiário.
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O auxílio emergencial é pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), cuja renda foi reduzida durante as medidas de isolamento social para tentar conter a transmissão do novo coronavírus.
O governo vinha sendo pressionado pelo Congresso a prorrogar o benefício, apesar do custo do programa emergencial.
A estratégia adotada nesta terça foi estender o auxílio com o mesmo valor atual (R$ 600), sem precisar enviar um novo projeto para o Congresso -a aprovação legislativa seria necessária caso houvesse alteração no valor.
A prorrogação será feita por decreto.
Quem já teve o cadastro aprovado pelo governo estará automaticamente apto a receber a quarta e a quinta parcela. "Não há necessidade de se recadastrar", informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O banco é responsável pelo pagamento do auxílio.
Ele, porém, lembrou que o período para se cadastrar encerra em 2 de julho. Até o último balanço, 65 milhões de pessoas já tiveram o cadastro aprovado. Cerca de 1 milhão de pedidos ainda estão em análise.
A decisão de manter o valor por mais dois meses é diferente daquela anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) na última quinta-feira (25). Eles informaram em live que deveria haver uma prorrogação do auxílio por mais três meses em parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao lado de ministros e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) disse que o governo, com a prorrogação, cumpre com determinação do Congresso de que pode haver uma extensão do benefício por ato do poder Executivo.
"É o que o presidente está fazendo, para garantir por mais dois meses a continuidade de um programa que foi a grande rede de proteção que permitiu, junto ao BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que preservássemos mais de 10 milhões de empregos formais e ao mesmo tempo entendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de brasileiros."
Em discurso, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o auxílio emergencial foi formulado com ajuda da Câmara e Senado, fazendo um afago ao Congresso. Segundo ele, o valor do benefício foi elevado para R$ 600 após o diálogo com parlamentares. Inicialmente, a ideia sugerida pelo ministro foi R$ 200 mensais.
Num gesto político, Bolsonaro chamou Maia e Alcolumbre para o momento de assinatura do decreto que prorroga o programa emergencial. O decreto passa a valer logo após a publicação, sem precisar de aval do Congresso.
Depois, em discurso, Bolsonaro afirmou ter a convicção que, se a medida fosse estendida por projeto de lei, o Congresso analisaria a proposta de forma célere.
"Essa prorrogação em boa hora, via decreto, são mais duas prestações. E esperamos que ao final dela a economia já esteja reagindo para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível, obviamente sempre tomando cuidado com o nosso bem maior, a vida", declarou Bolsonaro.
Em entrevista logo após a cerimônia, Maia falou sobre a possibilidade de fracionamento do valor.
"O importante é que, durante os 30 dias, são R$ 600", disse. "Quando você fala em fracionamento, você pode gerar alguma certa insegurança para as pessoas e também em alguns casos, uma aglomeração de pessoas desnecessária na rede bancária."
"Acho que o importante foi a decisão do governo, acho que a decisão correta, que o Parlamento autorizou na aprovação da lei do deputado Eduardo Barbosa relatada pelo deputado Marcelo Aro, que aprovou os R$ 600, autorizando o governo, pelo mesmo valor, prorrogar por decreto. É isso que está no decreto, porque é isso que manda a lei", afirmou.
A lei que instituiu o auxílio concedeu ao Executivo a possibilidade de renovar o benefício se o valor concedido mensalmente for mantido. O pagamento de R$ 600 por mês foi concedido durante três meses (abril, maio e junho). O pagamento da parcela de junho, no entanto, tem calendário de saque que se estende até setembro.
Guedes, no discurso, apresentou uma expectativa de que o país voltará a crescer apesar do tombo em 2020 e reafirmou o compromisso com o ajuste fiscal. "O fato de gastarmos muito neste ano não quer dizer que saímos do nosso trilho. Fomos apenas derrubados, mas temos a bússola na mão e vamos voltar par ao nosso curso", afirmou.
"No ano que vem, estamos de volta no nosso caminho de austeridade no sentido de responsabilidade pelas contas públicas", afirmou. O ministro disse que é necessário ainda acelerar as reformas. "O Brasil vai surpreender o mundo."
Para Guedes, em dois ou três meses o país terá uma perspectiva mais clara sobre a saída ou não da crise. "Teremos um horizonte bastante claro de se o Brasil vai ficar na pandemia e no desemprego e na miséria, como muita gente está dizendo que vai; ou se vai sair, como eu acho, mais rápido e surpreendendo outros países", disse.
Ele afirmou que sua equipe está pensando em medidas como o imposto de renda negativo e no crédito para microempreendedores. Além disso, disse que deve ser lançado o programa da carteira de trabalho Verde e Amarela, com regras trabalhistas mais flexíveis afirmando que há 30 milhões de brasileiros que só querem o direito de trabalhar sem serem atrapalhados pelo governo.
Ele comentou a saída de investidores no país e justificou que o movimento ocorre por causa da queda dos juros. "Já vão tarde. Não é o capital especulativo que nos serve, queremos investimentos diretos, recursos que virão para a mineração, petróleo, gás natural, cabotagem. Recursos que virão agora", disse.
Guedes procurou dar mais otimismo a seu discurso dizendo que o Congresso é reformista, indicando decisões favoráveis à agenda da equipe econômica. Ele citou que medidas tomadas para reduzir o Estado e o descontrole dos gastos públicos tiveram avanço antes da crise, como a reforma da Previdência.