O governo anunciou nesta segunda-feira (12) o conjunto de medidas que forma sua nova política industrial com uma renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões. "A desoneração, a renúncia fiscal de 21,4 bilhões (de reais) vem se somar a outras desonerações que o governo vem fazendo para estimular o país", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a cerimônia de lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo.
"O objetivo da política industrial é aumentar os investimentos e as exportações para garantir a sustentabilidade de um ciclo de crescimento", acrescentou Mantega. "Precisamos de uma nova onda de exportações do Brasil."
Plano com quatro metas
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Uma das metas do plano é ampliar o investimento fixo dos atuais 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 21%. A segunda é estimular a inovação do setor industrial, com um conjunto de medidas que irá elevar os investimentos privados em Pesquisa & Desenvolvimento para 0,65% do PIB até 2010.
O programa também prevê o aumento na participação brasileira nas exportações mundiais, dos atuais 1,18% (em 2007) para 1,25%. Já a quarta meta propõe a expansão em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras, totalizado 12.971 em 2010.
Crédito
- Redução do custo de financiamento do BNDES e ampliação dos subsídios aos setores exportadores;
- Redução de 20% das linhas de financiamento do BNDES;
- O prazo para apropriação de créditos do Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) derivados da aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) será reduzido de 24 meses para 12 meses;
- Ampliação no prazo das linhas do Finame de cinco para dez anos;
- BNDES terá linha de crédito com taxa especial, de 4,5% ao ano.
Desoneração
- Eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep;
- Ampliação da lista de bens de capital com IPI zero e isentos de PIS/Cofins;
- Redução pela metade da contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de Tecnologia de Informação;
- Permissão para que as empresas de informática e automação possam reduzir na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os dispêndios relativos a pesquisa e desenvolvimento;
- Ainda no IR, depreciação acelerada do valor de máquinas e equipamentos adquiridos para aumentar a capacidade de produção.
Comemorações, elogios e expansão
As empresas comemoraram, mas não deixaram de salientar que a política industrial anunciada nesta segunda-feira pelo governo federal é o que elas chamam de "um primeiro passo" para que o Brasil alcance uma posição de maior competitividade global diante do avanço de concorrentes agressivos, como os asiáticos.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, afirmou que a política industrial anunciada hoje pelo governo vai reforçar decisões de novos investimentos no setor automotivo. No momento, existem planos de investir US$ 20 bilhões na cadeia automotiva entre 2008 e 2011, sendo US$ 5 bilhões neste ano.