SÃO PAULO, 12 de junho de 2017 /PRNewswire/ -- "Estamos vivendo hoje um Estado policialesco. É crime o vazamento de autoridades que têm de guardar segredo, e a todo momento há vazamentos seletivos. São homens bons que estão fazendo isso? São. Mas estão exercendo funções que excedem aquelas previstas na Constituição. A ignorância é a homenagem que a estupidez presta ao populismo", asseverou o jurista, advogado, professor e escritor Ives Gandra Martins. "Quando o Supremo Tribunal Federal erra, não há a quem recorrer", adicionou. Martins foi convidado do Comitê de Gestão do LIDE ? Grupo de Líderes Empresariais para falar sobre as "Alternativas para a crise institucional do Brasil", em Almoço-Debate LIDE, em 12 de junho, no Hotel Grand Hyatt, na capital paulista.
Legenda da Foto: Ives Gandra Martins, em Almoço-Debate LIDE (Crédito/foto: Fredy Uehara/Uehara Fotografia)
Para o jurista, esta inversão ? e invasão ? de competências do Judiciário e do Ministério Público nos demais Poderes está causando enorme insegurança jurídica. "Quando o Legislativo é omisso, ele está inconstitucionalmente atuando. E o STF está legislando em seu lugar", alertou.
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De acordo com Martins, embora tenha causado contrariedade à expectativa popular de cassação da chapa Dilma-Temer, os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "decidiram rigorosamente dentro do processo". "Não deve haver condenação antes de qualquer julgamento. Fatos devem ser apurados, mas sem colocar em risco a estabilidade das instituições. O Brasil vinha saindo da crise econômica até o vazamento de gravações criminosas", afirmou em relação ao conteúdo das delações de executivos da JBS.
Por isso, segundo o jurista, este é o momento de cerrar fileiras a favor das reformas em discussão, incluindo a previdenciária ? "é preciso afrontar os privilégios" ? e a trabalhista ? "enfrentando os sindicalistas que defendem esta vaca-sagrada que é a CLT", nas suas palavras. Segundo ele, outras reformas essenciais são a política, a tributária e a do Judiciário.
Parafraseando a famosa frase sobre o sertanejo, Martins disse que "o empresário brasileiro é antes de tudo um forte", conclamando lideranças da iniciativa privada a darem apoio às reformas. O jurista acredita que elas colocarão o Brasil no caminho certo, a fim de que seja retomado o curso do crescimento socioeconômico sustentável.
Esta edição do Almoço-Debate LIDE contou com o patrocínio de grandes empresas: BRAGA NASCIMENTO & ZILIO, CYRELA, CCB, GOCIL, GRUPO COMOLATTI, MAPFRE, NELSON WILIANS ADVOGADOS. Como fornecedores oficiais, a AMIL, CDN COMUNICAÇÃO, CORPORATE IMAGE, EASY TÁXI, ECCAPLAN, MISTRAL, MULT ART, RUBENS DECORAÇÕES e TRÊS CORAÇÕES. As rádios ANTENA 1 e JOVEM PAN; jornal DCI, PR NEWSWIRE, revista e TV LIDE foram mídia partners do evento.
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FONTE Almoço-Debate LIDE
