Entenda
NASSAU, Bahamas, 7 de março de 2017 /PRNewswire/ -- Peter Nygard, um fabricante de roupas canadense, foi multado hoje em $50.000 por uma juíza bahamense por violação de uma decisão do tribunal ordenando a interrupção de dragagem ambientalmente prejudicial próximo de sua casa, em frente à praia nas Bahamas.
A juíza do Supremo Tribunal Rhonda P. Bain condenou Nygard por desacato ao tribunal por ter violado sua decisão de 2013 ordenando a interrupção da dragagem do leito do mar ao redor de sua propriedade, na costa ocidental de Nassau Island. A juíza Bain deu a Nygard um prazo até 21 de março para o pagamento da multa ou então será detido na prisão de Fox Hill por 14 dias.
"O fato é um triunfo extraordinário para a justiça ambiental nas Bahamas", disse o advogado Fred Smith, que defendeu o caso em nome do Save the Bays (STB), um grupo ambiental local. De acordo com Smith, Nygard quase dobrou o tamanho de sua propriedade desenterrando por anos areia do fundo do mar e a espalhando ao longo de sua casa em frente à praia, causando danos aos recifes e outros habitats naturais.
"Nygard vem danificando o ambiente por vários anos, mas ao invés de impor o cumprimento de nossas leis, o governo do Primeiro Ministro Perry Christie preferiu ignorar", disse Smith. "Hoje, todos deveriam estar agradecidos ao Supremo Tribunal das Bahamas por ter, mais uma vez, defendido a lei e considerado Nygard responsável."
A juíza Bain decidiu que Nygard deve remover a areia acumulada por ele ao longo de sua praia até dia 7 de abril ou então pagar outra multa de $50.000, mais $1.000 adicionais por dia, por cada dia de violação de sua decisão. Nygard foi também ordenado a pagar as despesas legais da organização Save the Bays.
Os problemas envolvendo a dragagem de Nygard atraíram uma enorme atenção internacional. No ano passado, quando um ministro do gabinete bahamense leu e-mails roubados do grupo STB durante uma sessão do Parlamento, um juiz do Supremo Tribunal decidiu que o ministro havia violado o direito constitucional à privacidade do grupo e multou o ministro em $150.000. Após a decisão, o governo ameaçou condenar o juiz por desacato ao parlamento, lançando o país em uma crise constitucional que ainda está por ser resolvida.
Na última semana, em seu relatório anual sobre os direitos humanos nas Bahamas, o Departamento de Estado dos EUA disse que "o clima para os grupos da sociedade civil parecia estar piorando" e citou "a intimidação de organizações não governamentais", referindo-se à leitura pública dos e-mails do grupo Save the Bays.
Contato: Paco Nunez em media@savethebays.bs
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FONTE Save the Bays