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O Congresso Nacional autorizou o governo federal a doar imunizantes contra o novo coronavírus do Brasil a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade é prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).
Segundo a nova lei, cabe ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.
As despesas que decorrerem do transporte das doses doados vão ficar a cargo do país destinatário ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.
Ainda de acordo com a nova legislação, essa doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento dos vacinas pelo país beneficiado.