Uma pessoa morreu
Projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que autoriza o Executivo a realizar exames anuais de saúde em alunos da rede pública e privada está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderá ser aprovado nesta terça-feira (15). A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), será votado pela comissão em decisão terminativa.
De acordo com a proposta (PLS 70/08), os exames deverão incluir, no mínimo, avaliações de saúde bucal, nutricional e de acuidade visual e auditiva, e serão realizados em parceria com o Serviço Único de Saúde (SUS). Para estimular as consultas, a senadora sugere também que seja realizada a Semana Nacional da Saúde na Escola, na primeira semana do mês de agosto.
Também consta da pauta da CAS projeto da Câmara (PLC 81/04) que define prioridades para a destinação de alimentos apreendidos. A proposta determina que, se os alimentos, apesar das adulterações que resultaram em sua apreensão, apresentarem condições apropriadas ao consumo humano, serão destinados prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome. Pela proposta, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento observar essa prioridade.
Consta ainda da pauta da comissão e poderá ser aprovado projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que visa tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, como médicos autônomos, clínicas médicas, hospitais e laboratórios (PLS 276/04). Também em análise proposta de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que regulamenta a profissão de diarista (PLS 160/09).